Blog de Petrúcio josé rodrigues -- fevereiro 2011 Arquivo (64)

Decreto isenta micro de pagar diferencial no MS

Quarta, 2 de Fevereiro de 2011

 Microempreendedor foi beneficiado por decreto do Governo

Já está em vigor a dispensa da cobrança do diferencial de alíquotas e do ICMS garantido ao Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Simples…

Os empreendedores individuais alagoanos devem estar atentos ao prazo para entregar a Declaração Anual de Imposto de Renda, que vai até…

01/02/2011 - A Receita Federal do Brasil, em razão da proximidade do início do prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2011 (DIRPF/2011), adverte que não envia aos contribuintes e-mails e nem intimações para regularização de dados cadastrais.

Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega das declarações, surgem vários tipos de denúncias onde falsários fazem se passar por servidores da Receita…

Títulos judiciais sob a vigência do antigo Código Civil, onde foram fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível adequá-las às determinações da nova legislação.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que, na execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do antigo Código Civil, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é possível alterar a taxa para adequá-la às determinações da nova legislação.

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