Empreendedorismo conquista elevação do teto do Lucro Presumido

Após veto na lei 12.794/2013, aumento do limite para opção ao regime do Lucro Presumido é resgatado em edição de nova medida provisória

A partir de 1º de janeiro de 2014 o teto de faturamento bruto anual das empresas para opção e continuidade no Lucro Presumido passará…

Receita pode quebrar sigilo bancário sem ordem judicial

Plenário do STF referenda liminar sobre dívida tributária da Vale

Fonte: STF

Aluguel: inflação medida pelo IGP-M acumula alta de 8,06% em 12 meses

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgou, nesta quarta-feira (27), a inflação medida pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) referente ao mês de março (medido entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês atual). O índice serve como balizador para o reajuste de aluguéis e, no acumulado dos últimos 12 meses terminados em março, ficou em 8,06% .

No terceiro mês do ano, a…

Inflação da baixa renda acelera e fica em 0,75% em março

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Em março, a inflação medida pelo IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1) acelerou de 0,17% em fevereiro para 0,75% no terceiro mês deste ano. O resultado, de acordo com dados divulgados pela FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta quarta-feira (10), deve-se aos grupos Habitação e Vestuário.

O percentual apurado no IPC-C1 no mês passado está acima da inflação geral medida pelo…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (9) duas medidas para evitar a alta nos preços de algodão e de trigo.

Ações de empresas de Eike Batista disparam com rumores de ajuda do governo

Fonte: PortoGente

Após dias de intensa queda e muita especulação, as ações das empresas do megaempresário Eike Batista voltaram a reagir na Bolsa. As ações operavam em forte alta nesta terça-feira (9), após rumores de que o governo pode socorrer as empresas do grupo EBX.

 Por volta das 10h25, as ações da LLX subiam 4,66%, a R$ 2,02, e os papéis da OGX ganhavam 4,76%, a R$ 1,76, recuperando…

OAB encara Joaquim Barbosa e adota postura agressiva em defesa da classe

Fonte: Notícias OAB

Comandada por Marcus Vinícius Furtado Coelho, a Ordem dos Advogados do Brasil já começa a adotar uma postura mais combativa, em defesa das prerrogativas da classe, bem diferente da que prevalecia na gestão de Ophir Cavalcanti. Ontem, diante de mais uma agressão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, aos advogados, a OAB decidiu reagir com uma dura…

Fraude em declaração de empresas provoca prejuízo bilionário à Receita

Fonte: Notícias da Receita Federal do Brasil

Entre os envolvidos está um conselheiro da Presidência da República

O gaúcho Renato Conill, de 62 anos, preenche seus dias comandando as 14 empresas de seu grupo, que inclui de metalúrgicas a concessionárias de carros luxuosos. Apesar da faina estafante, Conill sempre encontra tempo para aquele que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria seu…

Justiça garante isenção de IPI a portadora de câncer de mama

Fonte: Notícias TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Receita Federal de Porto Alegre conceda isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóvel a mulher portadora de câncer de mama. O direito havia sido negado sob o argumento de que a condição física dela não se enquadrava nas hipóteses legais. A decisão da 2ª Turma foi tomada em julgamento realizado na…

SP: Irregularidades em NF-e causam suspensão de empresas

Governo de SP suspende a inscrição estadual de 149 empresas do cadastro do ICMS

 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) irregulares, emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de…

08/04/2013 - Finanças rejeita uso de  FGTS para pagamento de despesas escolares (Notícias Agência Câmara)

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei nº 238/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento da semestralidade ou anuidade escolar do titular da conta ou de seus dependentes.

De…

Lançada cartilha com sugestões para tornar mais justa distribuição de tributos no país

Fonte: Agência Brasil

São Paulo – Uma cartilha com dez sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada hoje (4) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). As propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de todo o…

Rio volta a discutir Código de Defesa do Contribuinte

Por: Consultor Jurídico

Depois de 14 anos, a criação de um Código de Defesa dos Contribuintes voltou a ser discutida na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O projeto de lei, que pretende proteger os cidadãos contra abusos da administração pública na fiscalização, lançamento e cobrança de tributos será apresentado nesta quinta-feira (4/4), na Associação Comercial do Rio de Janeiro para consulta.

“Embora alguns dos…

Equipes da Petrobras tentam impedir que vazamento de óleo em São Sebastião se espalhe

Fonte: Agência Brasil (SP)

Funcionários trabalham para conter o óleo que vazou de uma linha do Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), da Transpetro/Petrobras, em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O vazamento ocorreu na noite desta sexta-feira (5) e já está controlado, segundo a Transpetro. De acordo com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o acidente foi…

 Em MG, preso é transferido para cursar educação física em federal

Fonte: Bol noticias

 Bruno de Oliveira Reis, 32, espera "com ansiedade" sua transferência de Muriaé (316 Km de Belo Horizonte) para Visçosa (226 Km da capital mineira). Presidiário, Bruno vai de uma penitenciária para a outra para começar a graduação de educação física na UFV (Universidade Federal de Viçosa). Suas aulas começam dia 13 de maio.

 Para frequentar as aulas, Bruno vai ter escolta…

40% dos casos de repercussão geral são da área tributária

Fonte: Revista Consultor Jurídico.

Dos casos de repercussão geral que chegam ao Supremo Tribunal Federal, 39% são de matéria tributária. O número faz parte de um levantamento do Escritório Charneski Advogados, de Porto Alegre, que analisou 323 processos de repercussão geral no STF. Segundo o estudo, 127 dessas ações, de análise pendente, são de temas tributários e um quinto delas envolvem PIS e Cofins.

Como…

SP é a 2ª cidade mais cara do mundo para ter carro, diz "Economist"                  

Alterado limite de receita bruta para Lucro Presumido

Fonte: Blog Roberto Duarte

Medida Provisória 612/2013

(…)

Art. 27. A Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano- calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), ou a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) multiplicado…

Arquivos secretos levantam o véu dos paraísos fiscais

Fonte: Folha de SPaulo

Um repositório de mais de 2,5 milhões de arquivos expôs os segredos de 120 mil companhias e fundos "offshore", revelando negócios secretos de políticos, trapaceiros e de algumas das pessoas mais ricas do planeta.

 Os dados, obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), revelam quem está por trás de empresas sigilosas e fundos de…