Blog de Petrúcio josé rodrigues -- junho 2012 Arquivo (54)

29/06/2012 - Microempreendedor individual poderá entregar declaração anual até o final de agosto (Notícias Agência Brasil - ABr)

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 31 de agosto o prazo para a entrega da declaração anual do microempreendedor individual que tenha encerrado as atividades entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012. As informações são da Receita Federal.

O prazo anterior terminaria no próximo sábado (30), mas o programa de computador a…

29/06/2012 - Governo prorrogará IPI para linha branca e móveis (Reuters)

MENDOZA, Argentina, 29 Jun (Reuters) - O governo decidiu prorrogar a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores de linha branca e móveis, afirmou uma fonte do governo à Reuters nesta sexta-feira.

O benefício, segundo a fonte, não inclui novos setores. A redução do tributo termina no próximo dia 30. A fonte disse que a prorrogação muito provavelmente será por…

Executivo do Goldman recomenda mais ambição ao País ________________________________________   Fonte: Dow Jones

O chairman das operações do Goldman Sachs no Brasil, Paulo Leme, afirmou nesta sexta-feira que o País precisa de reformas ambiciosas para elevar seu potencial de crescimento de longo prazo, dadas as turbulências na economia global. Para ele, medidas que têm apenas um impacto temporário na economia não são suficientes. "O que nós estamos observando na economia mundial não é…

FIM DO TEMPO DA CONTRIBUIÇÃO

Mudanças na Aposentadoria

Proposta foi acordada em reunião ontem

Brasília (AG) – Para acabar com o fator previdenciário e aplicar, em substituição, a fórmula 85/95 para os atuais trabalhadores da iniciativa privada (INSS), o governo quer fazer mudanças substanciais para os novos trabalhadores (os que vão entrar no mercado de trabalho após a aprovação da mudança): acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição…

Fundos: Banco do Brasil segue como maior gestora de recursos do país

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O Banco do Brasil segue como a maior gestora de recursos do Brasil. De acordo com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), a BB DTVM (Banco do Brasil Distribuidora de Títulos de Valores Mobiliários) tinha, no final de maio, um patrimônio líquido (PL) R$ 435 bilhões.

Em segundo lugar, aparece o Itaú Unibanco, com um R$ 307,068…

Milionários preferem fundos multimercados; varejo fica com renda fixa

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Os clientes private (com investimentos acima de R$ 1 milhão) preferem investir seus recursos em fundos do tipo multimercado. De acordo com dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), dos R$ 268,992 bilhões investidos em fundos pelos clientes private no mês de maio, 40% (ou R$ 107,6 bilhões) estava em fundos multimercados.

Os…

28/06/2012 - Sefaz quer implantar processo virtual (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí)

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é apenas um passo para o salto final, que é a implantação do processo virtual ou eletrônico, o nosso grande sonho", afirma o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, durante a palestra organizada pela Sefaz e o Conselho Regional dos Contabilidade (CRC-Pi), ontem (27-06), para esclarecer esse novo "portal" de serviços e…

Nota Fiscal de produto agrícola é prova hábil para restituição do Funrural

Fonte:  Notícias Fiscais

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região…

Muda ICMS para importados

 Notícias Confaz  

Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional foi aprovada proposta que unificará o ICMS em 7% para produtos importados do Paraguai, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na sexta-feira (22), em Maceió. O convênio entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) em julho e valerá por um ano. A proposta depende ainda da ratificação de todos os…

28/06/2012 - Decreto reduz tributos sobre venda de biodiesel (Reuters)

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira Decreto que reduz a incidência de impostos sobre a venda de biodiesel.

Segundo o texto, o coeficiente de redução da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi fixado em 0,7802…

19/06/2012 - Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos (Notícias STJ)

O critério de discriminação para verificar o prazo aplicável para a repetição de indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação (dentre os quais o Imposto de Renda) é a data do ajuizamento da ação em confronto com a data da vigência da Lei Complementar 118/05 (9 de junho de 2005). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de…

Prejuízos da Receita com títulos da dívida pública fraudados se aproxima de R$ 600 milhões

Da Agência Brasil

A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, em Brasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário, dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe…

14/06/2012 - Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização (Notícias STJ)

 

A menção numérica a taxas de juros incidentes no contrato não é suficiente para caracterizar contratação expressa de capitalização de juros. Diante da falta de clareza dessa informação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como abusivos os encargos exigidos num contrato de financiamento bancário e afastou…

15/06/2012 - Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas (Notícias STJ)

 

No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é do credor, conforme determina a lei (Decreto-Lei 911/69). Se houver inadimplemento, cabe ao credor requerer a busca e apreensão do bem alienado, que será deferida liminarmente. Cinco dias…

Financiamentos no cartão de crédito podem causar desordem nas finanças

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Para minizar a burocracia na contratação de empréstimos, muitas operadoras de cartão de crédito estão oferecendo o parcelamento de compras em até 48 vezes, mas, segundo a consultora em finanças pessoais e qualidade de vida, Suyen Miranda, as dívidas podem se acumular e virar uma bola de neve.

“O primeiro ponto a lembrar é que este financiamento tem juros que…

Está devendo? Saiba o que fazer quando o credor não é encontrado

Por InfoMoney

sÃO PAULO - Toda compra parcelada exige que o consumidor não tenha restrições de crédito. Porém, às vezes, regularizar a situação do CPF não é tão fácil quanto parece.

Em alguns casos, a empresa credora fechou, mudou de nome ou endereço, e por isso, fica mais difícil encontrá-la para quitar a dívida.

Como fazer?

Quando a dívida em questão é com cheque, o primeiro…

Zara entra no mercado de cama, mesa e banho no Brasil

Fonte: Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Zara Home loja dedicada ao setor de moda e decoração para casa lançou, nesta sexta-feira (22), sua primeira loja no Brasil,  no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo.

A loja oferece uma variedade de produtos para a casa que vai de artigos de cama, mesa e banho até peças de mobiliário, faqueiros e outros acessórios.

Os estabelecimentos do setor de cama, mesa e banho…

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS nas operações internas

Fonte: Notícias do STF

O PIS e a Cofins, quando da sua instituição incidiam sobre o faturamento. Atualmente, para aquelas empresas que recolhem PIS e Cofins no sistema cumulativo continuam a incidir sobre o faturamento, já aquelas empresas que apuraram essas contribuições na sistemática não cumulativa, incidem sobre a receita auferida pela pessoa jurídica.

De acordo com a Lei nº…