11/06/2012 - Suspensa decisão do STJ sobre benefícios fiscais de concessionárias de energia elétrica (Notícias STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, deferiu liminar para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata de benefícios fiscais das concessionárias que atuam na distribuição de energia elétrica situadas na região abrangida pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e pela Sudene (Superintendência de…

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PIS e Cofins são regulados por 75 leis

       

Fonte: FOLHA DE S. PAULO - MERCADO



Já é inusitado o bastante haver no Brasil dois tributos federais, o PIS-Pasep e a Cofins, incidindo sobre as mesmas operações e frequentemente tratados como apenas um, PIS/Cofins.



Há mais, no entanto. O exotismo tributário mereceu uma "Coletânea da legislação", elaborada…

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Situação devastadora- Governo altera impostos na Zona Franca de Manaus.

FONTE: CONJUR.

O Ministério da Fazenda publicou, nesta segunda-feira (4/6), no Diário Oficial da União, mudanças no Decreto 7.742. Uma das alterações trata dos multiplicadores, antes fixados até 2013 e, agora, fixados até 2015. Outra diz respeito à alíquota de IPI de…

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Receita Federal é criticada em debate sobre Código do Contribuinte

 Fonte: Jornal do Senado

A audiência pública realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o Código de Defesa do Contribuinte foi marcada por críticas à Receita Federal.

Os debatedores consideraram o órgão pouco flexível à ampliação de direitos para os pagadores de tributos.

Representando a Receita, Iágaro Martins ressaltou a importância do projeto (PLS 298/11), que…

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BNDES reduz juros para projetos de geração de emprego de empresas

Fonte: Folha.com

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) reduziu os juros cobrados de empresas para o financiamento de projetos que ajudem a gerar emprego e renda, dentro do programa BNDES Progeren.

As taxas foram reduzidas de 9,5% para 6% ao ano, para micro e pequenas empresas, e para 6,5%, para companhias de porte médio. No caso das grandes empresas, a taxa passou de 10%…

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Governo estuda desonerar energia e unir PIS e Cofins, diz Tombini

Fonte: Folha.com

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, confirmou nesta terça-feira (5) que está em estudo no governo uma forma de desonerar a energia elétrica.

"Hoje há duas medidas em estudo. Uma é a desoneração da energia elétrica, que é um custo importante da economia real. Se for possível desonerar [a energia], certamente haverá um impacto importante para ajudar a competitividade do Brasil".

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STF confirma quebra nacional de sigilos bancário, fiscal e telefônico da Delta.

Por: O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta segunda-feira, 4, um pedido da Delta Construções para que fosse suspensa a quebra nacional dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa. A quebra dos sigilos havia sido decretada pela CPI do…

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Exportações e importações batem recorde em maio

Fonte: Agência Brasil

Em relação a maio do ano passado, as exportações ficaram US$ 6 milhões maiores, tendo somado em maio deste ano US$ 23,215 bilhões. Já as importações tiveram um avanço de US$ 577 milhões, o equivalente a 2,9% de incremento. Com isso, as compras do exterior contabilizaram US$ 20,262 bilhões.

Mas o fato de as importações terem crescido mais que as vendas externas fez com que o saldo comercial de…

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Fonte:  STJ

 

EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL ESTADUAL PARA REGISTRO DE ATOS CONSTITUTIVOS E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. ILEGALIDADE. STJ considera ilegal exigência de certidão de regularidade fiscal estadual para o registro de alteração contratual perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco
Decisão do Órgão/Tribunal: Superior Tribunal de Justiça - STJ

ICMS menor dará fôlego ao setor de confecções no Estado do Espírito Santo

Solenidade no Palácio Anchieta marcou a assinatura do contrato com governo

Fonte: GazetaOnline



A segunda fase do Contrato de Competitividade do setor de vestuário, assinado ontem à tarde em solenidade no Palácio…

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Mesmo com mudanças na regra, captação da poupança da Caixa triplica em maio

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Mesmo com as mudanças anunciadas no início de maio (que passaram a valer a partir do dia 4), os investidores não deixaram de investir na poupança - pelo contrário. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, a captação líquida (diferença entre depósitos e saques) da poupança do banco atingiu R$ 2,6 bilhões, equivalente a mais de três vezes o volume captado no mesmo mês do…

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PIB do 1º trimestre de 2012 sobe 0,2% ante 4º trimestre de 2011

Por: Agência Estado

RIO - A economia brasileira cresceu 0,2% no primeiro trimestre de 2012 em relação ao quarto trimestre de 2011, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os setores de agropecuária e investimentos apresentaram queda e seguraram a alta do Produto Interno Bruto (PIB), que ficou no piso das estimativas dos analistas consultados pelo AE…

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Veja 10 cargos que mais faltam profissionais no Brasil

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Cargos técnicos são os que têm mais escassez de talentos no mercado de trabalho brasileiro atualmente. É o que revela a 7ª edição do Estudo Anual sobre a Escassez de Talentos do ManpowerGroup. 

Também faltam profissionais para ocupar cargos de ofício manual, engenheiro, motorista, operação de produção, contadores e profissionais de finanças, representantes de vendas, profissionais de…

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