Blog de Petrúcio josé rodrigues -- julho 2011 Arquivo (236)

SP: Justiça dá a Receita Federal 120 dias para concluir processo parado por 360 dias

Por InfoMoney

SÃO PAULO – A Receita Federal no estado de São Paulo tem o prazo máximo de 120 dias para concluir a análise de todos os procedimentos de reembolso, cancelamento, compensação, restituição e ressarcimento de tributos indevidamente pagos ou até mesmo pagos a mais, que tenham sido protocolados há pelo menos 360 dias até o dia 27 de julho de 2011.

A liminar que determina o prazo…

Investimentos certos são a melhor forma de se proteger de inflação alta

A notícia não é boa para os brasileiros. "A perda do poder de compra dos brasileiros é a…

PIS: 817 mil trabalhadores deixam de sacar abonos no exercício 2010/2011

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Um total de 817 mil trabalhadores deixou de sacar os abonos do PIS (Programa de Integração Social) do exercício 2010/2011, que se encerrou no último dia 30 de junho. O dinheiro não sacado será devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os dados são do balanço do calendário 2010/2011 divulgado nesta quinta-feira (28) pela Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos do…

28/07/2011 - Termina amanhã prazo para empresas quitarem débitos pelo Refis da Crise (Notícias Agência Brasil - ABr)

A segunda etapa para consolidação dos débitos de pessoas jurídicas nos parcelamentos do chamado Refis da Crise termina amanhã (29). O programa foi criado para ajudar o setor produtivo durante a crise inciada em 2008.

A pessoa jurídica que perder o prazo terá o pedido de parcelamento cancelado, com os débitos tributários sendo cobrados sem os benefícios do…

IPI será responsável por 38% do preço do cigarro até 2015

SÃO PAULO - Até 2015, 38% do preço do cigarro corresponderá ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializado). A informação é da Receita Federal, que esclareceu nesta segunda-feira (22) o Decreto 7.555/ 2011, que altera a tributação do imposto sobre o produto.

Desta forma, em quatro anos, a carga tributária incidente sobre o cigarro equivalerá a 74% do preço do produto, que deve aumentar…

Tributos são 78% do preço de presentes para os pais, diz  estudo

Fonte: IBPT

Os preços dos presentes mais recorrentes escolhidos pelo consumidor para dar aos pais, no segundo domingo de agosto, chegam a ter incidência de até 78,43% de tributos, segundo mostra levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de

Planejamento Tributário (IBPT), divulgado nesta terça-feira (26).

Em um aparelho de MP3 ou iPod, por exemplo, os…

Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança

Uma empresa de engenharia ambiental encerrou suas

atividades em Belo Horizonte e, por isso, dispensou a maioria dos empregados que trabalhavam na capital mineira, mantendo em seu quadro funcional apenas as gestantes e os portadores de garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho. Dessa forma, os empregados que não foram dispensados, por motivo de…

TRF suspende tributação sobre horas extras

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que abrange seis Estados do nordeste, entendeu que não incidem contribuições previdenciárias sobre o pagamento de horas extras. Ao analisar um recurso da Fazenda Nacional contra uma empresa de Sergipe, o juiz convocado e relator do caso, Francisco Barros e Silva, considerou que, por ser verba indenizatória, a hora extra não poderia ser incluída na base de…

Petrobras não confirma, nem nega, aumento de combustível

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, não confirmou nem negou um possível aumento de preço da gasolina este ano, por conta do crescimento da demanda e da redução da produção do etanol. "Eu não posso confirmar e nem negar se haverá aumento", afirmou Gabrielli, durante entrevista com jornalistas, em São Paulo.

Gabrielli lembrou que não é possível controlar os preços…

Construção: otimismo quanto ao nível da atividade recua em junho

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O nível de atividade da construção civil voltou a apresentar queda em junho, na comparação com maio desde ano, aponta a sondagem da construção civil realizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), federações de indústria e

sindicatos da construção civil e divulgada nesta quarta-feira (27).

O indicador do nível…

Taxa Selic não cai neste ano, dizem economistas

Fonte: estadao

A economia brasileira ainda enfrenta riscos inflacionários neste semestre e a desaceleração do ritmo de atividade nos últimos meses não é forte o suficiente para sinalizar o corte da taxa básica de juros, a Selic, até o fim deste ano, avaliam economistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

'O corte de juros será o próximo passo do Banco Central (BC), mas não no curto prazo nem neste ano', afirma a…

Comentário semanal: Ibovespa fecha a semana com alta de 1,72%

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Em semana marcada pela forte volatilidade do mercado e a expectativa dos investidores sobre o discurso do presidente do Fed, Ben Bernanke, o Ibovespa, assim como as bolsas norte-americanas, registrou seu melhor desempenho semanal desde junho, ao subir 1,72%, aos 53.350 pontos.

Após figurarem entre as maiores altas do Ibovespa durante toda a semana, as ações da TAM (TAMM4) terminam o…

FGTS: empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos da conta

Fonte: TST

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir

certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais, apesar do recolhimento de apenas 20% de multa sobre os depósitos da conta. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), da mesma forma que a sentença de origem,

liberou a empresa do pagamento de…

26/08/2011 - IR e CSLL: lucros oriundos do exterior (Informativo STF n° 636 de 15/08 a 19/08)

IR e CSLL: lucros oriundos do exterior - 8

O Plenário retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI contra o § 2º do art. 43 do CTN, acrescentado pela LC n° 104/2001, que delega à Lei Ordinária a fixação das condições e do momento em que se dará a disponibilidade econômica de receitas ou de rendimentos oriundos do…

DECISÃO

Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé

Coordenadoria de Editoria e Imprensa  - STJ

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso de um advogado contra a Fazenda Nacional. A Turma, seguindo voto do

relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o advogado não pode ser penalizado no…

IRPF TEM SIDO AUMENTADO DE FORMA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 07/2011 I - INTRODUÇÃO Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princípio Constitucional na Legalidade Tributária. A Constituição Cidadã de 1988 prescreve que “é vedado aos entes políticos instituir ou majorar tributos senão por meio de lei”,…

Ministério da Fazenda e Poder Judiciário estabelecem redução do débito parcelado no Refis da Crise

No primeiro semestre de 2011, e, portanto, ainda dentro do prazo de consolidação das dívidas parceladas no REFIS DA CRISE, a Receita Federal, por meio de acórdão proferido pela Corte Administrativa do Ministério da Fazenda, decidiu que os Contribuintes que optaram pelo Regime Fiscal de Não Cumulatividade do PIS e da COFINS têm o direito a requerer a restituição ou creditamento do…

Custo da construção desacelera e sobe menos em agosto, diz FGV

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O custo da construção desacelerou e subiu menos em agosto, na comparação com julho, segundo revela o INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção), da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta sexta-feira (26).

De acordo com o levantamento, neste mês, o brasileiro gastou 0,16% a mais para construir, uma variação 0,43 ponto percentual menor do que a apurada em julho, quando os…

26/07/2011 - Nota Fiscal Eletrônica já pode ser inutilizada ou cancelada normalmente (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo)

A Receita Estadual informa que as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já podem ser canceladas ou inutilizadas normalmente. Empresas que autorizaram notas a partir da última segunda-feira (18) e tentaram cancelá-las ou inutilizá-las não obtiveram êxito, mas o erro já foi corrigido.

Os contribuintes devem estar atentos ao fato de que…

DECISÃO

Ex-juiz e policial federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu as reprimendas impostas a um ex-juiz federal e a um policial federal envolvidos na Operação Anaconda, que investigou organização criminosa voltada para o tráfico de influência, peculato, prevaricação, corrupção passiva, falsidade ideológica e venda de sentenças.



Com a decisão, resta ao ex-juiz o…