Blog de Petrúcio josé rodrigues -- julho 2011 Arquivo (236)

18/08/2011 - Admitida reclamação sobre capitalização mensal de juros e limitação dos remuneratórios (Notícias STJ)

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) examinará reclamação na qual o banco ... afirma que uma decisão sobre capitalização mensal de juros e limitação de juros remuneratórios, da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, é contrária ao entendimento consolidado pela Corte Superior. A ministra Maria Isabel…

18/08/2011 - Conheça o passo a passo do novo peticionamento eletrônico do STF (Notícias STF)

A segunda versão do peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) já está disponível na página principal do site (www.stf.jus.br) da Corte. Para auxiliar os usuários, foram divulgados dois vídeos no YouTube que explicam, de forma didática, o passo-a-passo do peticionamento inicial e do peticionamento incidental (para petições em…

Comissão que avaliará mudanças no Código de Processo Civil elege presidente

Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças no Código de Processo Civil reúne-se quarta-feira (24/8) para escolher o presidente e os vice-presidentes. Elaborado por uma comissão de juristas, o projeto que vai alterar o atual código foi aprovado no fim do ano passado no Senado e agora tramitará na comissão especial antes de chegar ao…

PL pede que contribuinte deduza de imposto de renda

valores pagos em seguros

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Proposta defende que pessoa física contribuinte do imposto de renda possa deduzir da renda tributável as despesas com pagamento de prêmio de seguro de vida, de imóvel ou de automóvel, pertencentes tanto ao próprio

declarante quanto a seus dependentes.

De acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), caso aprovado, o projeto de lei da…

Brasil atinge nesta sexta-feira a marca de R$ 800

bilhões de tributos pagos

SÃO PAULO – Os brasileiros atingem nesta sexta (22), às 13h, a marca de R$ 800 bilhões de tributos federais, estaduais e municipais pagos só este ano, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Em comparação com 2010, o valor chega com 31 dias de antecedência.

Com o total arrecadado até sexta, é possível pagar mais de 1,4 bilhão de salários mínimos, comprar 3,8 bilhões…

Direito do consumidor ganha jogo e cartilha em parceria do STJunior com o Ministério Público

Coordenadoria de Editoria e Imprensa -STJ

As férias de julho chegaram e o público do STJunior tem novidades no site infantojuvenil: uma cartilha e um jogo sobre direitos e deveres do consumidor.

A diversão é garantida! O material foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAOP) do Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), que…

Número de queixas contra consórcios aumenta 78%

Fonte: estadao

O número de reclamações envolvendo consórcios cresceu 78,75% no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2010. Dados do Banco Central (BC) apontam um avanço de 240 registros procedentes em 2010 para 429 em

2011. As principais queixas dos cotistas se referem a liberação de crédito e atendimento inadequado.

A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac) pondera que o…

Pequenas empresas ficam com 25% das liberações do

BNDES

Fonte: Valor Econômico

Contrariando a tendência dos últimos dez anos, as micros e pequenas empresas avançaram sua participação nos  desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro quadrimestre de 2011 e  conseguiram abocanhar 25% das liberações, ante 18% no mesmo período de 2010 e 10% em 2008.

De janeiro a abril, o grupo levou R$ 8,5 bilhões dos R$ 33,9 bilhões…

21/07/2011 - Algodão em pluma registra 12,96% de queda (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás)

Entrou em vigor hoje (quarta-feira, 20), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS para comercialização do algodão, em Goiás. Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da  Secretaria da Fazenda apurou que o algodão em pluma tipo, 41, passou de R$61,58 para R$70,75, a arroba, queda de…

21/07/2011 - Salário médio de admissão tem aumento real de 3,04% (Notícias MTE)

Valor passou de R$ 874,14 no primeiro semestre de 2010 para R$ 900,70 este ano. Aumento entre os homens foi maior do que entre as mulheres. Paraná registrou o maior crescimento entre os estados

O salário médio de admissão do trabalhador brasileiro teve um aumento real (descontada a inflação) de 3,04% no primeiro semestre de 2011, passando de R$ 874,14 em 2010 para R$ 900,70 este ano. Esse…

Participação nos Lucros e Resultados - Cuidados na

elaboração dos acordos coletivos

A Lei nº.10.101/2000 disciplina a Participação nos Lucros e Resultados das empresas, onde os pagamentos não terão qualquer incidência…

Profissionais não podem ter benefícios suspensos

por empregador

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Os empregadores que reduzirem ou suspenderem os benefícios já oferecidos aos profissionais poderão sofrer reclamações trabalhistas. O direito adquirido, como é conhecido o conceito, está previsto no artigo 468 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e protege o empregado de quaisquer

alterações contratuais que possam prejudicá-lo de forma direta ou indireta.

Em outras…

Aeroportos estão longe de solução, diz especialista

Por:  estadao

Um dos principais gargalos do presente e preocupação dominante nos preparativos do País para a Copa do Mundo de 2014, a infraestrutura aeroportuária ainda está longe de ter uma solução definitiva. A avaliação predominante de que há pouco tempo para que a decisão do governo de entregar à gestão privada os principais aeroportos do País reflita em melhorias nos aeroportos até o evento foi compartilhada hoje no…

19/07/2011 - Governo reduz 95% da multa sobre os débitos de ICMS (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão)

Com o objetivo de ampliar a recuperação do crédito tributário e dar oportunidade às empresas maranhenses devedoras do ICMS de se regularizarem, o Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, editou Resolução 01/11, que incentiva o contribuinte do ICMS a quitar débitos fiscais com 95% de redução de multas punitivas e moratórias e 80% de juros de mora. O prazo…

China dribla barreira via Argentina

Por:  estadao

A China vem utilizando a Argentina para burlar as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger a indústria da invasão de produtos do gigante asiático. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior comprovam que a exportação de algumas mercadorias pelo sócio do Mercosul disparou depois que o governo sobretaxou os mesmos artigos chineses.

Levantamento feito pelo Estado com base na balança…

15/08/2011 - Com 5.565 Legislações Diferentes, ISS obriga empresas a negligenciar recolhimento, revela pesquisa (FISCOSoft)

Estudo da FISCOSoft  com 424 empresas mostra que maioria dos contribuintes paga mais do que deve e deixa de recolher por desconhecer meandros que cercam este tributo

A multiciplicidade de legislações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou simplesmente ISS, é tamanha, que cada um dos 5.565 municípios brasileiros tem suas…

A MP 540/2011  permite e incentiva as empresas  renovarem seu parque Industrial

19/08/2011 - Canal FISCOSoft: PIS/COFINS - Créditos sobre imobilizado - Alteração promovida pela MP 540

O Plano Brasil Maior (PBM) objetiva aumentar a competitividade da indústria nacional. Nesse sentido, a Medida Provisória nº 540 de 2011, parte do PBM,  alterou a regra para apropriação dos créditos de PIS/PASEP e COFINS não cumulativos calculados sobre bens do ativo imobilizado.

Com a nova…

Abastecer com etanol é vantajoso apenas em 4 Estados

Por:estadao

O etanol segue competitivo em relação a gasolina nesta semana nos postos de combustíveis dos Estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Tocantins, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pela Agência Estado. Em 22 Estados e no Distrito Federal, abastecer com gasolina é mais vantajoso.

O preço médio da gasolina no Estado de São Paulo está em R$…

18/07/2011 (Notícias) Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito

Agência CNJ de Notícias

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última sessão, acolher o Pedido de Providências (PP n. 001477-05.2011.2.00.0000) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos de proteção ao consumidor - como SPC e Serasa. Devido à…