Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2011 às 3:00 — Sem comentários
Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda
Notícias STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao Poder Legislativo para corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) das Pessoas Físicas.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 388312,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 21:50 — Sem comentários
Cobrança de tributos inconstitucionais
Valor Econômico |
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O parecer PGFN/CRJ nº 492, de 2011, aprovado pelo ministro da Fazenda e que vincula os órgãos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pretende legitimar a cobrança automática de tributos que foram declarados inconstitucionais em processos judiciais, mas que, posteriormente, em outra ação específica, o… |
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 18:24 — Sem comentários
Análise da ADC n. 18 é esperada para o fim do mês.
Por Valor Online
Apesar de não ter entrado na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana, a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) nº 18, proposta pela União, está entre os julgamentos mais esperados pelos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 18:16 — Sem comentários
Consolidações do Refis da Crise embutem valores indevidos.
Contribuintes devem ter atenção redobrada
Os contribuintes que aderiram às diversas modalidades de parcelamentos criadas pela Lei nº 11.941/2009, conhecidos como "Refis da Crise", e que tiveram ou estão tendo concluído o processo de consolidação devem ter atenção redobrada com os valores consolidados, especialmente nos casos de dívidas previdenciárias e de multas isoladas, pois a Receita…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 12:23 — Sem comentários
A reforma tributária que todos querem ninguém faz
Justiça Tributária
Foi anunciado recentemente pela ministra Ideli Salvatti que será encaminhada ao Congresso uma proposta de reforma tributária “fatiada”, ou seja, as questões seriam discutidas em várias etapas, não num projeto único. Seja em etapas pontuais (fatias) ou num grande projeto, ninguém questiona a necessidade de que sejam feitas amplas mudanças no cipoal…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 12:06 — Sem comentários
SPED - EFD PIS/Cofins assusta profissionais
revista Consultor Jurídico
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 12:01 — Sem comentários
29/07/2011 - Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos (Notícias STJ)
Decisoes > Notícias STJ
O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que sim, desde que a eleição do foro tenha…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 9:31 — Sem comentários
29/07/2011 - Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual (Notícias STF)
Com relação à reportagem publicada na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada "STF julga mérito por meio virtual", o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem.
Em primeiro lugar, somente pode ser julgado em meio virtual o mérito de recursos, quando, em virtude de seu objeto já ter sido apreciado pela Corte em vários precedentes, for caso de mera reafirmação da…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2011 às 9:18 — Sem comentários
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