Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- agosto 2012 Arquivo (92)

Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo (Notícias STJ)

07/08/2012 - Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo (Notícias STJ)

Fonte: STJ

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um réu que, mesmo vencedor na ação, foi condenado a pagar, juntamente com os autores, os honorários do advogado da corré, também…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 agosto 2012 às 13:42 — Sem comentários

Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS

Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS

 

Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS de 11% retido nas notas fiscais de serviços prestados mediante a cessão de mão de obra ou empreitada

 

O Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011, substituiu a base da contribuição patronal previdenciária das…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 19 agosto 2012 às 13:41 — Sem comentários

STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo (Notícias STJ)

10/08/2012 - STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo (Notícias STJ)

Fonte: STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que afastou a prescrição de pedido administrativo de restituição dos saldos negativos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referentes ao ano-calendário de 1995. O recurso foi proposto pela empresa ... e pela Procuradoria da Fazenda…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 agosto 2012 às 8:12 — Sem comentários

Pacote do governo criará milhares de empregos, diz ministro do Trabalho

Pacote do governo criará milhares de empregos, diz ministro do Trabalho

Por InfoMoney

SÃO PAULO - O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, afirmou, durante o programa “Bom dia Ministro” nesta semana, que plano de concessões rodoviárias, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, também será voltado para investimentos no trabalho. "Milhares de empregos serão criados a partir do surgimento dessas frentes de trabalho em ferrovias e rodovias."

Brizola acredita ainda…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 agosto 2012 às 8:10 — Sem comentários

Projeto pretende isentar 13º salário do Imposto de Renda

Projeto pretende isentar 13º salário do Imposto de Renda

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida consta de Projeto de Lei (266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB – MA), que aguarda designação do relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta avalia que a atual lei sobre o imposto de renda possui “distorções”, pois a incidência…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 18 agosto 2012 às 8:09 — Sem comentários

Reembolso de despesas não pode ser tributado

Reembolso de despesas não pode ser tributado

Por: Consultor Jurídico

Com o aquecimento da atividade econômica internacional no Brasil, o reembolso de despesas é um tema que vem ganhando cada vez mais relevância, seja pelo desconhecimento da legislação tributária, seja pelo entendimento do fisco em querer tributar aquilo que não é receita, muito menos, prestação de serviço tributável.

 

O reembolso de despesas geralmente pode ocorrer de duas…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 agosto 2012 às 10:05 — Sem comentários

Para quatro especialistas, imóveis são péssimo investimento neste momento

Para quatro especialistas, imóveis são péssimo investimento neste momento

Por: InfoMoney

SÃO PAULO - Os preços dos imóveis no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o índice FipeZAP, produzido em parceria entre a Fipe e o ZAP Imóveis. A alta valorização chama a atenção, principalmente para quem busca oportunidades de ampliar o patrimônio num cenário de mercado acionário em queda e juros com taxas baixas.

 

No entanto,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 agosto 2012 às 10:03 — 3 Comentários

Desoneração Gera Ganho de R$ 2,5 Bilhões

Desoneração gera ganho de R$ 2,5 bilhões

Por: VALOR ECONÔMICO

 O governo calcula que a desoneração da folha de pagamento já autorizada para 15 segmentos da economia vai render às empresas reforço de caixa de até R$ 2,5 bilhões até o fim do ano. O benefício, que entrou em vigor no dia 1º de agosto, será estendido, a partir de janeiro do próximo ano, a outros setores. Técnicos do governo acreditam que é possível desonerar a folha de até 70% da economia nacional.

 Os…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 agosto 2012 às 10:00 — 1 Comentário

Petrobras investirá US$ 45 bi no país

Petrobras investirá US$ 45 bi no país

Fonte: DIÁRIO DA FRANÇA

 

A Petrobras investirá US$ 45 bilhões neste ano, afirmou presidente da estatal, Maria das Graças Foster, nesta segunda-feira. Se confirmada, a cifra irá superar os R$ 40 bilhões alocados pela companhia em 2011.

 Segundo ela, "a realização [do programa de investimento para 2012] está altíssima", com grande "progresso físico" de obras e projetos, mas sempre com "disciplina de capital".

 O plano de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 agosto 2012 às 12:42 — Sem comentários

Moda - Neon

Moda - Neon

 

Fonte: RGB COMUNICAÇÃO

 

As cores neon marcaram presença no Verão de 2012.

Pelo que se viu nos últimos desfiles do mundo todo, tudo indica que as tonalidades mais “acesas” continuarão na moda de 2013.

As cores neon foram muito usadas nos anos 80. Depois de um bom tempo, meio desaparecidas dos looks, voltaram para ficar.

Embora muitas pessoas não gostem da intensidade destas tonalidades, não se pode negar o fascínio…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 agosto 2012 às 8:54 — Sem comentários

Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao refis

Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao refis

Fonte: Blog Tributo e Direito

Um novo prazo será aberto possivelmente ainda este ano para a adesão de cerca de 255 mil empresas ao Refis da Crise, o programa de parcelamento de tributos atrasados até novembro de 2008 criado pelo governo de Lula.

É que a Receita Federal  já deu sinal verde para a aprovação do Projeto de Lei 3.091/2012, do deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), que reabre por dois meses o prazo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 agosto 2012 às 7:45 — Sem comentários

BNDES, Finep e Petrobras firmam acordo de R$ 3 bilhões para apoiar fornecedores do setor de petróleo e gás

BNDES, Finep e Petrobras firmam acordo de R$ 3 bilhões para apoiar fornecedores do setor de petróleo e gás

Por: imprensa@bndes.gov.br

Rio de Janeiro (13 de agosto) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Petrobras e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) firmaram um acordo de cooperação técnica no valor de R$ 3 bilhões para a execução do Inova Petro, um plano de ação conjunta de fomento a projetos de inovação na cadeia de fornecedores de bens e…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 agosto 2012 às 8:08 — Sem comentários

Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras (Notícias Agência Câmara)

14/08/2012 - Projeto aumenta tributo pago por instituições financeiras (Notícias Agência Câmara)

 A Câmara analisa proposta que eleva de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.518/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT).

 

Campos argumenta que os lucros obtidos pelos bancos nos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 agosto 2012 às 8:00 — 2 Comentários

Desconto de crédito pode gerar jurisprudência (Notícias FENACON) A Medida é relativa ao armazenamento de mercadoria e ao frete.

14/08/2012 - Desconto de crédito pode gerar jurisprudência (Notícias FENACON)

O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A questão visa à discussão sobre o que são insumos e operação de venda - um dos principais problemas apontados por contribuintes que se baseiam na não cumulatividade.

 

Hoje,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 agosto 2012 às 7:58 — Sem comentários

Forbes ironiza preço dos carros no Brasil e chama consumidor de ingênuo

Forbes ironiza preço dos carros no Brasil e chama consumidor de ingênuo

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Um texto publicado na versão online da revista americana Forbes ironiza o alto preço pago pelos brasileiros em veículos da Chrysler, como Jeep e Dodge.

 

Segundo a publicação, um modelo Jeep Grand Cherokee vendido no Brasil por cerca de US$ 80 mil poderia ser vendido banhado a ouro, porém, no País este é o preço do modelo básico.

 

Outra crítica do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 agosto 2012 às 9:53 — 2 Comentários

PEC aumenta repasse federal aos Estados para compensar perdas com ICMS (Notícias Agência Câmara)

13/08/2012 - PEC aumenta repasse federal aos Estados para compensar perdas com ICMS (Notícias Agência Câmara)

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 190/12, do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que aumenta os repasses da União com o objetivo de compensar as perdas de Estados e municípios com a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96). Essa lei prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados e serviços destinados ao…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 agosto 2012 às 9:48 — Sem comentários

Liminar libera empresa de pagar FGTS (Notícias FENACON)

13/08/2012 - Liminar libera empresa de pagar FGTS (Notícias FENACON)

Duas medidas liminares concedidas pela Justiça Federal de Minas Gerais liberaram empresas de recolher a contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre algumas verbas trabalhistas. A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.

Uma das decisões beneficia companhias filiadas a um sindicato mineiro. Com a medida, da 19ª Vara…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 agosto 2012 às 9:46 — Sem comentários

STF afasta súmulas e concede liminar

STF afasta súmulas e concede liminar

Fonte: Valor Econômico

Em meio ao julgamento do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou o rito processual e afastou duas súmulas da Corte para dispensar uma indústria de café de depositar R$ 50 milhões a favor da União. Barbosa suspendeu o efeito de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) por meio de liminar, sem que o recurso extraordinário -…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 agosto 2012 às 7:00 — Sem comentários

Receita esclarece tributação de aluguel

Receita esclarece tributação de aluguel

Os aluguéis recebidos antecipadamente pelo locador, em razão de securitização de créditos imobiliários, devem ser reconhecidos como receita no cálculo do Imposto de Renda (IR) à medida que os recursos forem pagos pelo locatário. O entendimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta Interna da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 12.

 Na operação de securitização de recebíveis imobiliários, um imóvel é construído sob…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 agosto 2012 às 11:40 — Sem comentários

Debêntures sem IR engrenam

Debêntures sem IR engrenam

 

Pouco mais de um ano após a entrada em vigor da lei que concedeu benefício fiscal a títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura e investimentos, as primeiras emissões devem enfim sair do papel. Três projetos já conseguiram autorização do governo para captar recursos no mercado via debêntures e outros dois aguardam autorização. Além deles, mais três consórcios com obras em andamento se preparam para realizar…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 agosto 2012 às 11:27 — Sem comentários

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