03/08/2012 - Projeto muda cobrança de ISS sobre serviços gráficos (Notícias Agência Câmara)
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 183/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que altera a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os produtos gráficos. Esse imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal e é pago por prestadores de serviços.
A intenção é impedir a cobrança de ISS das gráficas, que passarão a dever o Imposto Sobre…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 agosto 2012 às 6:38 — Sem comentários
03/08/2012 - Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida (Notícias Agência Câmara)
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 167/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66), a possibilidade de o "contribuinte de fato" pleitear junto ao "contribuinte de direito" a restituição do tributo pago de maneira indevida.
Pela proposta, embora o "contribuinte de fato"…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 4 agosto 2012 às 6:34 — Sem comentários
Advogados garantem pagamento de débitos fiscais de mais de R$ 2 milhões devidos por hospitais do Rio de Janeiro
Fonte: AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, pagamento de débitos fiscais referente a precatórios expedidos em favor de três hospitais do Rio de Janeiro que deviam mais de R$ 2 milhões aos cofres da União.
A AGU contestou a decisão da Justiça Federal que entendeu ser impossível operar a compensação devida pelo Hospital das…
Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2012 às 7:38 — Sem comentários
Contribuinte pode pedir emissão de CPF de graça pela internet
Por: Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2012 às 7:10 — Sem comentários
Arrecadação federal cai 6,5% em junho, apesar de desempenho da Previdência
Fonte:VALOR ECONÔMICO
A receita tributária federal em junho foi de R$ 81,1 bilhões, contra R$ 82,7 bilhões em igual mês do ano passado, o que representou uma redução nominal de 1,96% e real de 6,55% (atualizada pelo IPCA). A queda da arrecadação administrada pela…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 agosto 2012 às 7:03 — Sem comentários
Regime não-cumulativo não evita tributação em cascata
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Nas palavras de José Eduardo Soares Melo, a não-cumulatividade tributária é um princípio jurídico constitucional. É um comando normativo repleto de valores extraídos dos anseios da sociedade, constituída e permeada de forte conteúdo axiológico. Foi a partir da vontade do povo brasileiro que o legislador constituinte encontrou argumentos necessários para disciplinar a instituição de tributos…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2012 às 21:30 — Sem comentários
Governo deve editar MP com mais desonerações da folha
Por Reuters
BRASÍLIA, 1 Ago (Reuters) - O governo analisa os novos setores a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, já garantida para 19 áreas, afirmaram à Reuters três fontes do governo nesta quarta-feira.
Há interesse do governo em ampliar esse benefício para o maior número possível de segmentos da economia, o que deve levar à edição de uma nova medida…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2012 às 7:14 — Sem comentários
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Fonte: Notícias Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Não…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2012 às 7:07 — Sem comentários
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Fonte: Notícias Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Não…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 2 agosto 2012 às 7:07 — Sem comentários
IPI reduzido não será prorrogado, diz Mantega
Por InfoMoney
SÃO PAULO – O governo não pretende prorrogar a redução do IPI (Impostos Sobre Produtos Industrializados), segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira (31).
De acordo com publicação do jornal Folha de S.Paulo, o ministrou informou que a venda de veículo deve bater recorde em julho deste ano, com 360 mil unidades vendidas.
"Se isso ocorrer --e ate agora já foram…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2012 às 7:31 — Sem comentários
Estacionamento subterrâneo do Mercadão de SP custará R$ 46 por três horas
Por InfoMoney
SÃO PAULO – Quem está ansioso para as construções das garagens subterrâneas no Centro de São Paulo, deve saber que o preço do estacionamento será alto. Segundo edital de licitação para conceder a construção e a operação das garagens à iniciativa privada, o usuário pagará R$ 46 por três horas de uso.
O valor mensal será de R$ 360. O preço médio para motocicletas será de R$ 10,…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2012 às 7:29 — Sem comentários
FMI alerta para riscos da expansão do crédito no País
Por: O Estado de S.Paulo
WASHINGTON - O Brasil pode ser "vítima de seu próprio sucesso". O alerta do Fundo Monetário Internacional (FMI) refere-se aos riscos da expansão acelerada do crédito e também da redução da taxa básica de juros, a Selic, sem o necessário alongamento dos prazos de crédito. Bolhas em preços no setor imobiliário e o endividamento das famílias são dois dos riscos mais…
ContinuarAdicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 agosto 2012 às 7:27 — Sem comentários
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