Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- setembro 2010 Arquivo (26)

Lista dos maiores devedores do Simples Nacional serão excluídos desse regime tributário

Os 35 mil contribuintes que integram a lista dos maiores devedores do Simples Nacional serão excluídos desse regime tributário. A Receita Federal informou nesta sexta-feira que na próxima quarta, diz 15, será emitido o 3º lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, levando-se em consideração os débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. O Simples Nacional é o sistema que unifica o recolhimento de oito tributos para micro e pequenas empresas com receita… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 setembro 2010 às 11:10 — Sem comentários

O aviso prévio, na dispensa injusta, deve ser cumprido com a redução diária de duas horas, de conformidade com artigo 488, da CLT, evitando assim, ser anulado o ato.

09/09/2010 - Aviso prévio sem redução legal é inválido (Notícias TRT 3ª Região)

Em recente julgamento, a 5ª Turma do TRT-MG acompanhou o voto do Juiz convocado Rogério Valle Ferreira e decidiu manter a sentença que condenou a auto escola reclamada a pagar ao ex-empregado novo período de aviso prévio. Isso porque ficou comprovado no processo que o trabalhador cumpriu integralmente o período, sem a redução prevista no artigo 488, da CLT.

A reclamada não se conformou com a condenação,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 10 setembro 2010 às 10:03 — Sem comentários

PORTARIA Nº 15 DA SRFB CONCEDE NOVA CHANCE, PARA OPTANTES DO REFIS DA CRISE, DESISTIREM DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.

Receita reabre prazo para desistência de processos
8 de setembro de 2010
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) As empresas que aderiram ao Refis da Crise, mas não conseguiram cumprir o prazo para desistência de processos judiciais e administrativos, ganharam uma nova chance. O período foi reaberto e termina agora no dia 30.

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 9 setembro 2010 às 9:30 — Sem comentários

Vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 26/08/2010 foi publicada a Solução de Consulta nº 70/2010, pela qual a RFB entendeu que nas vendas realizadas por contribuinte substituto tributário, o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Apesar de não haver tal exclusão de modo expresso nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, há uma lógica para isso. Diferente do ICMS próprio, o ICMS-ST não compõe o preço das mercadorias, porquanto o substituto tributário apenas o soma ao valor total da Nota Fiscal. E assim o… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 8 setembro 2010 às 10:34 — Sem comentários

Brasil mantém 1ª colocação em ranking dos maiores juros

Maiores juros do Planeta, recorde é do Brasil

JB on-line 22:00 - 01/09/2010

DA REDAÇÃO - O Brasil manteve o primeiro lugar do ranking de maiores taxas de juros reais do mundo com a manutenção da Selic em 10,75% ao ano, anunciada nesta quarta-feira pelo Banco Central (BC). Segundo levantamento dos economistas Jason Vieira e Thiago Davino, a taxa real de juros brasileira (juros nominais menos a inflação projetada para os próximos 12 meses) é de 5,6% ao ano.

Na segunda colocação,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 3 setembro 2010 às 9:36 — Sem comentários

DECISÃO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, DETERMINOU BLOQUEIO DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE SÓCIA DA EMPRESA, PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA.

01/09/2010 - Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro (Notícias TST)

Nem abuso nem ilegalidade marcam a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) que determinou o bloqueio de crédito em conta bancária de sócia de empresa para pagamento de uma dívida trabalhista. Com esse entendimento, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo da executada, ressaltando que se trata de uma execução definitiva,… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 1 setembro 2010 às 17:11 — Sem comentários