Por Migalhas

Confira os percentuais os quais as empresas optantes pelo Lucro Presumido estão sujeitas.

Primeiro, vamos observar que o Lucro Presumido é o regime de tributação simplificado para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, que podem optar por ele no caso da sua receita total no ano-calendário anterior…

Por Site Contábil

Londrina - Cada vez mais as médias e grandes empresas estão buscando assessoria para tentar recuperar créditos junto ao Fisco. Dá trabalho, pode demorar, mas, dependendo do caso, vale a pena investir numa revisão tributária. Se chegar à conclusão de que pagou mais impostos do que precisava, é possível rever parte do dinheiro pelas vias administrativa ou judicial.

Daniela Lopes Marcellino, sócia da De Biasi Consultoria Tributária, de São Paulo, conta que,…

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira. Desembargadores consideram ilegal e inconstitucional Decreto nº 8.426

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. São as primeiras decisões dos desembargadores sobre a questão. Em agravos, consideraram ilegal e inconstitucional o Decreto nº 8.426,…

Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR

 Por  ITC

Diante dos avanços tecnológicos e da informação, avolumam-se paralelamente as obrigações tributárias e acessórias, inclusive as declarações informativas, as quais permitem que o fisco tenha maior controle sobre o movimento das empresas, e, portanto, maior facilidade no combate à sonegação fiscal. Através das declarações prestadas, o governo compara os dados de cada operação e, em caso de divergência, o contribuinte fica sujeito à fiscalização e às penalidades previstas na…

Marina Vieira de Figueiredo

Por: Migalhas

Recentemente foi publicado acórdão no qual o STJ consolidou entendimento, em recurso repetitivo (REsp 1.320.825), no seguinte sentido:

Sobretaxa expõe disputa em ministérios

As comunidades ribeirinhas da Amazônia que vivem da produção de juta estão, desde a terça-feira da última…

Rodrigo Rebello Horta Görgen

Por Migalhas

O plenário virtual do STF reconheceu repercussão geral de RE que trata do limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favor decisão judicial transitada em julgado que declare a inexistência de relação jurídico-tributária, ao fundamento de inconstitucionalidade incidental de tributo, por sua vez declarado constitucional, em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de…