10/10/2013 - Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato (Notícias STJ)

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso I, da Lei 8.137/90) e não ao crime de estelionato (artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal), e se tal conduta gerou restituição indevida do imposto retido na fonte isso é apenas…

Créditos Tributários: Cuidado com a Prescrição!

Muitos contribuintes têm créditos tributários (como IPI, PIS, COFINS e saldos negativos…

Por InfoMoney

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IPI - CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR

Fonte: Portal Tributário

A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais faz jus a crédito presumido de IPI, visando o ressarcimento do PIS e da Cofins incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo (artigo 1º da Lei 9.363/1996).

DIREITO AO CRÉDITO…

PIS-Pasep/Cofins: Receita divulga nova fórmula para cálculo das contribuições incidentes na importação de bens e serviços

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013 - DOU 1 de 11.10.2013, estabeleceu que os valores a serem pagos relativamente à contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação devem ser obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

 a) na importação de bens sujeitos à alíquota específica, a alíquota da contribuição fixada por unidade…

‘A conta não fecha’, diz presidente da Unica sobre crise sucroenergética

Fonte: Brasilagro

Deputados criaram frente parlamentar em defesa do etanol nesta quinta (3). Comissão política foi confirmada após movimentos no interior de SP.

As usinas de processamento de…

Custo logístico sobe e atinge patamar de lucro de empresas pelo mundo

O custo logístico brasileiro é um dos maiores do mundo e atravanca o desenvolvimento do País. A maior parte dos custos estão ligados às péssimas estradas - especialmente as federais -, à burocracia nos portos, à falta de capacidade…

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Não incide ICMS na transferência de mercadorias entre matriz e filial

Fonte: Decisões

Cumpre primeiramente destacar que a incidência do ICMS pressupõe operação de circulação de mercadoria (transferência da titularidade do bem), o que não ocorre, por certo, nas hipóteses de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Veja-se o texto constitucional:

"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos…

Arrecadação federal bate recorde para agosto por lucro maior de empresas

Por Reuters

BRASÍLIA, 23 Set (Reuters) - A arrecadação federal atingiu 83,956 bilhões de reais no mês passado, resultado recorde para meses de agosto, num desempenho influenciado pela melhora da lucratividade das empresas e com a Receita Federal prevendo continuidade do aumento no recolhimento dos tributos no restante do ano.

A alta real de 2,68 por cento na arrecadação federal no mês passado ante…

Entrada de máquinas e equipamentos usados pode ser barrada no Brasil

Notícia alarmante, que chama atenção e ganha destaque no Boletim Informativo Interface:

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sinalizou com a possibilidade de criação de barreiras contra a importação de…

Tributos nos presentes do Dia das Crianças podem ultrapassar 72%; veja lista

Por InfoMoney

SÃO PAULO – Quem pretende comprar presentes para o próximo dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças, deve estar preparado para desembolsar uma boa parte do valor do produto em impostos.

Segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), a tributação entre os itens mais desejados pela garotada pode alcançar 72,18% do preço, como é o caso…

"Fundo de pensão evangélico" visa acumular patrimônio de R$ 1 bilhão em seis anos

Por InfoMoney

A atuação do fundo terá abrangência nacional e pretende se tornar a maior previdência em números de adesões do país.

Comunidade evangélica brasileira aumentou 61,45% em 10 anos (Eduardo Pinto/IMPD)

SÃO PAULO - O número de adeptos da comunidade evangélica brasileira aumentou 61,45% em 10 anos, segundo os últimos dados do Censo Demográfico divulgados pelo IBGE (Instituto…

Operadores estariam praticando extorsão?

Fonte: InterFace

 O despachante aduaneiro e experiente profissional do comércio exterior, Eli Xavier Vieira, é figura constante no Boletim Informativo Interface com seus artigos e opiniões sobre o ramo. Nesta semana, ele fez um desabafo que reproduzimos neste espaço e convidamos nossos leitores para debater.

 Segue abaixo, na íntegra, a opinião de Eli:

Chega de Tanta Extorsão

Há algum tempo temos nos rebelado contra…

Desinvestimentos da Petrobras somam US$4,3 bi em 2013

Fonte: Reuters

RIO DE JANEIRO, 8 Out (Reuters) - O programa de desinvestimentos da Petrobras já soma  4,3 bilhões de dólares em 2013, disse nesta terça-feira uma funcionária da estatal.

A última negociação de ativos realizada pela empresa foi na semana passada, no Uruguai, com a venda para a Shell de participação em blocos exploratórios por 17 milhões de dólares.

Em meados de agosto, a Petrobras vendeu 2,1…

Índice do medo atinge "patamar do pânico" pela 2ª vez no ano

Por InfoMoney

Congresso norte-americano está altamente travado e polarizado: o governo está sem orçamento há sete dias

SÃO PAULO - 10 dias separam os Estados Unidos da crise de um inédito "default", caso o Congresso não eleve o teto da dívida do país. Com isso, o  VIX, chamado popularmente de "índice do medo", teve alta de 4% nesta sessão e atingindo os 20,19 pontos - entrando no chamado "território de pânico",…

Por InfoMoney