Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Blog de Petrúcio josé rodrigues -- novembro 2012 Arquivo (99)

Retenção de IR para amortizar débito de cheque especial é lícita

Retenção de IR para amortizar débito de cheque especial é lícita

Fonte: TJDFT

A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento à apelação do Banco do Brasil para reconhecer a licitude do abatimento de valores depositados em conta corrente para compensação de saldo devedor. A decisão foi unânime.

 De acordo com os autos, o banco debitou na conta-corrente do autor a importância creditada pela Receita Federal a título de restituição do Imposto de Renda, no valor de R$ 7.320,32,…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 novembro 2012 às 9:28 — Sem comentários

Fisco afasta tributação de representante no exterior

Fisco afasta tributação de representante no exterior

A Receita Federal deixou claro que as empresas estabelecidas no Brasil não estão sujeitas à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação quando contrata e paga representante comercial residente no exterior para prestar Serviços no exterior cujo…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 novembro 2012 às 9:21 — Sem comentários

As operações back to back submetem-se à legislação de preços de transferência

As operações back to back submetem-se à legislação de preços de transferência

Jurisprudência Administrativa publicada no DOU de 13.11.2012 - Seção 1:

Ementa: Operações back to back - Estão sujeitas a controle de preços de transferência as operações comerciais ou financeiras realizadas entre pessoas vinculadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes for residente ou domiciliada em país de tributação favorecida ou beneficiada por regime fiscal…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 novembro 2012 às 9:17 — Sem comentários

Desmatamento na Amazônia tem aumento de 377% em outubro, diz Imazon

Desmatamento na Amazônia tem aumento de 377% em outubro, diz Imazon

Fonte: ONG Imazon

O desmatamento na Amazônia teve um aumento de 377% em outubro, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a ONG Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, as imagens de satélites utilizadas para elaborar o estudo apontam alta na devastação em nove estados. O Ministério do Meio Ambiente disse este ano que o aumento foi consequência da seca forte e de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 17 novembro 2012 às 9:07 — Sem comentários

Comércio vai ter que informar tributos nas notas fiscais ao consumidor, prevê projeto que vai à sanção (Notícias Agência Brasil - ABr)

14/11/2012 - Comércio vai ter que informar tributos nas notas fiscais ao consumidor, prevê projeto que vai à sanção (Notícias Agência Brasil - ABr)

Os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado ontem (13) pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção presidencial.

 De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 novembro 2012 às 8:15 — Sem comentários

Lei obriga hospitais a afixar cartaz do seguro DPVAT

14/11/2012 - Lei obriga hospitais a afixar cartaz do seguro DPVAT (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul)

Publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (14) a lei que obriga os hospitais públicos e privados a afixarem o cartaz ou placa com informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

 A lei nº 4.269, de 13 de novembro de 2012, estabelece que os cartazes devem ser afixados em locais…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 novembro 2012 às 8:13 — Sem comentários

Mesmo com redução de IPI, linha branca apresenta variação de 57% no preço.

Mesmo com redução de IPI, linha branca apresenta variação de 57% no preço.

Fonte: Infomoney

SÃO PAULO – Este ano, o governo prorrogou a redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) de diversos bens, como os eletrodomésticos, com a intenção de incentivar a economia. No entanto, o site de comparação de preços Zoom indicou que os produtos de linha branca, mesmo com a redução, ou em alguns casos, a não cobrança do imposto, apresentaram uma variação entre os preços dos…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 16 novembro 2012 às 8:12 — Sem comentários

Classe Média cresceu 50% na América Latina em dez anos

Classe Média cresceu 50% na América Latina em dez anos

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Novo relatório do Banco Mundial, divulgado na última terça-feira (13) mostrou que na última década cerca de 50 milhões de pessoas subiram à Classe Média em toda América Latina, representando alta de 50%.

O estudo, intitulado Mobilidade Econômica e Ascensão da Classe Média Latino-Americana, apontou que em 2010 mais de 150 milhões de pessoas já estavam alocadas aos níveis de Classe Média. Esse…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 novembro 2012 às 7:30 — Sem comentários

Contribuinte já pagou R$ 1,3 trilhão em impostos

Contribuinte já pagou R$ 1,3 trilhão em impostos

Fonte:   Do Diário do Grande ABC

O contribuinte não para de pagar impostos. Os cofres públicos municipais, estaduais e federais já receberam, desde o início do ano, R$ 1,3 trilhão em tributos. Em 2011, essa marca foi alcançada em 21 de novembro, nove dias mais tarde. As informações são do Impostômetro, painel instalado no Centro de São Paulo, que calcula os tributos pagos. A iniciativa é fruto da parceria entre a ACSP…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 novembro 2012 às 7:19 — Sem comentários

Tributos: A Revolução Já Começou

Tributos: A Revolução Já Começou

Por:  Roberto Dias Duarte

 “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica, não poderia ter sido mais realista com esta afirmação.

 Pois na área tributária brasileira, estamos a um passo de romper a barreira de um abismo causado pela profunda ignorância de nosso povo com relação a um tema que, inexoravelmente, é parte da vida de todo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 15 novembro 2012 às 7:11 — 2 Comentários

Julgamento prevê devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente de consumidores em todo o país

 

Cobrança ilegal da tarifa elétrica será julgada nesta quarta-feira pelo TCU

Por InfoMoney

Julgamento prevê devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente de consumidores em todo o país

SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) irá julgar, nesta quarta-feira (14), o processo sobre a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro de metodologia no cálculo dos reajustes das tarifas de energia elétrica.

A…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2012 às 13:05 — 4 Comentários

AL - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Empresas de jornais, livros, revistas e outros - Obrigatoriedade - Prorrogação

AL - ICMS - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Empresas de jornais, livros, revistas e outros - Obrigatoriedade - Prorrogação

Foi alterada a Instrução Normativa SEF nº 06/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, para prorrogar o início da vigência da obrigatoriedade de utilização da NF-e, para: a) 1º.07.2012, para os contribuintes com atividades de impressão de jornais; b) 1º.01.2013, para os contribuintes com as atividades de…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2012 às 12:32 — Sem comentários

Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

 Fonte:  Agência Brasil

Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na Dívida Ativa da União em outubro deste ano. A inscrição dos débitos levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a publicar portaria no Diário Oficial da União de hoje (12), regulamentando o parcelamento desses valores para os empresários.

 

De acordo…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2012 às 12:28 — Sem comentários

Concessão de crédito presumido de IPI na compra de resíduos sólidos

Concessão de crédito presumido de IPI na compra de resíduos sólidos

O governo federal criou uma nova medida para estimular a reciclagem e o aproveitamento de resíduos sólidos no país. Através do…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 14 novembro 2012 às 12:23 — Sem comentários

Projeto modifica cobrança de tributos de atacadistas e distribuidores

CARGA TRIBUTÁRIA - Projeto modifica cobrança de tributos de atacadistas e distribuidores

Fonte: Assessoria da Presidência

A política econômica de Mato Grosso deverá ser modificada com a aprovação do Projeto de Lei 540/2012. A proposta determina a redução da base de cálculo da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição interestadual de circulação de mercadorias do setor atacadista de gêneros alimentícios…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 novembro 2012 às 15:30 — Sem comentários

Uma pessoa é vítima de tentativa de fraude a cada 15 segundos no Brasil

Uma pessoa é vítima de tentativa de fraude a cada 15 segundos no Brasil

Fonte: economia.estadao.com.br/

As tentativas de fraude de roubo de identidade são comuns e crescem desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes.

O estudo mostra que um consumidor brasileiro é vítima da tentativa de fraude a cada 15 segundos. São pessoas que correm o risco de ter seus cartões de crédito clonados, talões de cheque falsos emitidos e empréstimos bancários feitos por… Continuar

Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 13 novembro 2012 às 10:09 — Sem comentários

Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise

12/11/2012 - Empresários terão nova chance com novo  Refis da Crise (Notícias FENACON)

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa

Os empresários que têm dívidas com o governo até 30 de novembro de 2008 poderão ter mais uma oportunidade para regularizar essa…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2012 às 17:00 — Sem comentários

Trancada ação penal contra funcionária acusada de envolvimento em fraude fiscal

Rondônia: Trancada ação penal contra funcionária acusada de envolvimento em fraude fiscal

AUTOR E FONTE DA NOTÍCIA: STJ

Os ministros, em decisão unânime, entenderam que não há na denúncia peças e documentos seguros que indiquem a prática do crime por parte dela.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma funcionária da empresa Rondônia Distribuidora, para trancar ação…
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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2012 às 8:32 — Sem comentários

O ineficiente IVA em xeque

O ineficiente IVA em xeque

Quem não conhece os problemas brasileiros na área dos impostos e ouve, ou lê, o empresário Jorge Gerdau discursando sobre reforma tributária, corre o risco de acreditar que todos os problemas do País serão…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2012 às 8:26 — Sem comentários

Novo decreto gera mudanças na contribuição previdenciária

 Notícia: Novo decreto gera mudanças na contribuição previdenciária

Fonte: CRC on line

O Decreto nº 7.828/2012, publicado no dia 17 de outubro de 2012 no DOU (Diário Oficial da União), regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta devida pelas empresas sem alterar o cálculo.

Quais as mudanças que o Decreto nº 7.828/2012 traz para as contribuições previdenciárias? Quais empresas serão mais atingidas?

O objetivo maior é analisar a…

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Adicionado por petrúcio josé rodrigues em 12 novembro 2012 às 7:53 — Sem comentários

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