Blog de Petrúcio josé rodrigues -- dezembro 2012 Arquivo (99)

Para especialistas, unificação do ICMS tem efeito paliativo

Fonte: DCI  SP

De acordo com advogados consultados pelo DCI, alíquota de 4% piora diferenças regionais, além de não acabar com a chamada guerra fiscal no País.

O próximo ano vai ser crucial para resolver as questões que envolvem as chamadas guerra fiscal e guerra dos portos. Empresários e até o governo querem que esses conflitos sejam solucionados o mais rapidamente possível. Na última terça-feira, o…

Especialista comenta lei que obriga nota fiscal a informar impostos

Fonte:Migalhas

A partir do dia 10/6/13, as notas ou cupons fiscais de venda emitidas no Brasil deverão informar os percentuais de impostos que incidem no preço final de cada mercadoria ou serviço comercializado. O comércio também poderá fornecer tais informações ao consumidor por meio de painéis dispostos em seus estabelecimentos. As determinações constam da nova lei 12.741/12, recém-sancionada pela presidente…

Mato Grosso ganha mais uma indústria de biodiesel

Por Diário de Cuiabá

Depois de receber a primeira usina, inaugurada em novembro último no município de Barra do Bugres (168 Km a Médio-Norte da Capital), o Estado de Mato Grosso ganha mais uma indústria de biodiesel.

Com previsão de inaugurar sua planta industrial no próximo mês de março no…

Consumidores pagaram R$ 45 bilhões em tributos embutidos na conta de telefone até setembro

Fonte: Agência Brasil

Brasília – Os consumidores pagaram, nos nove primeiros meses do ano, R$ 45 bilhões em tributos embutidos nas contas de telefonia, montante 5,6%¨superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Isso significa R$ 6,9 milhões em impostos por hora. O levantamento foi divulgado hoje (14) pela Associação Brasileira de Telecomunicações…

Comissão aprova alíquota zero para imposto sobre hora extra de trabalhador

Fonte: DIAP

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara no dia 12 de dezembro, o PL 3.889/12, do deputado Audifax (PSB-ES), agora será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, respectivamente.

 O projeto reduz a zero as alíquotas da contribuição…

Empregado deve recolher IR e contribuição previdenciária sobre salários atrasados

Fonte: TST

As empresas Dadalto Administração e Participações Ltda. e Dacasa Financeira se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o empregado terá de efetuar o pagamento do imposto de renda e da previdência social retroativo ao momento de recebimento dos salários.

 Os…

Fim da guerra dos portos trará mais burocracia

Fonte: Folha de S.Paulo

O fim da "guerra dos portos" (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro.

 Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo importado…

SP: preço da cesta básica sobe 0,11% e fica em R$ 372,27 em novembro

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O preço da cesta básica de São Paulo subiu 0,11% em novembro, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP, em convênio com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada nesta sexta-feira (14).

No mês passado, os paulistanos pagaram R$ 372,27 para comprar os produtos essenciais, sendo que, em outubro, esse valor era de R$…

Corte de impostos trabalhistas vai alcançar toda a indústria até 2014, diz ministro

 Fonte: economia.uol  

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quarta-feira (12) em Paris (França) que o governo brasileiro deve reduzir o imposto sobre a folha de pagamentos de toda a indústria de transformação até 2014. As declarações foram dadas em palestra a empresários franceses na abertura do seminário Brasil -França: Desafios e…

Dilma prepara MP para mudar ICMS e indexador das dívidas dos Estados

Fonte: Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff vai assinar, na próxima semana, medida provisória que inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e muda o indexador das dívidas renegociadas por Estados e municípios com a União. A partir de janeiro do próximo ano, as dívidas serão corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros da economia) até o limite do IPCA mais 4%…

Fim da guerra dos portos trará mais burocracia

Fonte: Folha de S.Paulo

O fim da "guerra dos portos" (incentivos tributários estaduais a importados) vai criar mais burocracia para a indústria doméstica a partir de 1º de janeiro.

 Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer mercadoria que tenha insumo importado terão que preencher mais um documento, no já volumoso conjunto de obrigações a cumprir: a ficha de conteúdo importado…

Apreensões da Receita Federal crescem 37,6% em 2012

Fonte Portal da classe contábil

O valor das apreensões de mercadorias contrabandeadas feitas pela 9 Região Fiscal da Receita Federal no Paraná, no acumulado de 2012 até o mês de novembro, cresceu 37,62% em relação ao total de todo o ano passado. Os dados fazem parte de um Balanço divulgado ontem pelo órgão. No geral, a Receita fez apreensões que somaram US$ 192,9 milhões em 2011 e, até o mês passado, este número saltou para…

Supremo teria que julgar Lula junto com mensalão; agora não pode investigá-lo

Fonte: PortoGente

Em 2005, levantei a questão. Lula tinha que estar sendo julgado junto com os outros 37 acusados. Como o procurador-geral e o relator sabiam que não existiam provas, deixaram o então presidente de fora.

 Nem imaginavam que podiam condenar sem provas, nem no reino do imponderável admitiam condenar sem provas, a Era do “domínio do fato” não existia nem como ficção. Muitos…

Governo quer erguer 800 aeroportos regionais

Fonte:PortoGente

Foi o que a presidenta Dilma Rousseff afirmou, em Paris, durante seminário "Brasil-França: desafios e oportunidades de uma parceria estratégica". Ela quer erguer aeroportos em cidades com mais de 100 mil habitantes. Daí fica a dúvida: se grandes empresas aéreas estão reclamando de dificuldades para operar, demitem funcionários e sobem o preço das passagens, será que saída é mesmo erguer aeroportos regionais?

Planejamento tributário entra na mira da Receita

 Fonte: Brasil Econômico

O planejamento tributário — a fim de evitar o fato gerador de tributos, reduzir a base de cálculo ou a alíquota e seu total e prorrogar o seu pagamento, adiando a data sem a incidência de multa—tem sido questionado pela Receita Federal. O órgão se apoia na tese de que a prática só seria legítima se, além do benefício da redução do ônus tributário, o contribuinte demonstrasse também razões e…

Mesmo com mais recursos e novos juízes, Judiciário permanece congestionado

Fonte: Folha.Online

 Dos 90 milhões de processos judiciais que tramitaram no Brasil em 2011,    71% não foram solucionados. O percentual indica que, em cada quatro casos, apenas um foi "baixado", ou seja, recebeu sentença ou foi arquivado.

 O cálculo foi feito a partir de levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na 8ª edição do relatório "Justiça em Números", que…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação proposta por ex-empregador visando ressarcimento de danos causados por ex-empregado, em…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei7553/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a publicação de balanços de empresas de grande porte na…

Impostos visíveis

 Fonte: Folha de S Pauolo

BRASÍLIA - Ainda outro dia, coisa de cem anos atrás, a maior parte da população morava no campo, não havia voto secreto e o governo não precisava tomar mais de 10% da renda do país para funcionar. Aos olhos de hoje, uma gorjeta.

 De lá para cá, no Brasil e no mundo, o crescimento das cidades e a expansão da democracia multiplicaram a demanda por serviços públicos em educação, saúde, infraestrutura, segurança e seguridade…