Blog de Interface Engenharia Aduaneira -- junho 2012 Arquivo (13)

* escrito por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



O Governo Federal vem cedendo a pressões para efetuar alterações na margem de preferência de compras governamentais. A indústria nacional clama por ações contra a enxurrada de importados e a concorrência externa desleal. No entanto, barreiras comerciais não vão surtir efeito benéfico para o País. A saída é conceder reduzir cargas tributárias e,…

Para configuração do crime de descaminho, é necessária a prévia constituição do crédito tributário na esfera administrativa. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra duas pessoas denunciadas pelo crime previsto no artigo 334 do Código Penal (CP). Segundo os ministros, é inadmissível o uso da ação penal antes da conclusão do procedimento administrativo.



Os denunciados foram encontrados com mercadorias estrangeiras…

Entre janeiro e maio de 2012, o déficit da balança comercial do setor têxtil e de confecção do Brasil cresceu 18,2% (excluída a fibra de algodão), acumulando um saldo negativo de US$ 2,24 bilhões, na comparação com igual período do ano passado. O resultado ocorreu devido ao decréscimos das exportações, com queda de 12,2%, totalizando US$ 512 milhões no período, e à expansão das importações, que cresceram 11,9%, somando US$ 2,75 bilhões.…

O Mercosul deve aprovar na próxima semana mais uma medida para proteger os mercados locais da concorrência dos importados. Os técnicos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai discutem a ampliação do número de produtos que terão o Imposto de Importação elevado.



O Brasil defende uma relação com 200 itens, segundo informou ao Estado a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. A Argentina quer uma lista…

A greve dos auditores fiscais, deflagrada nesta segunda (18) em todo o Brasil, já motiva empresas a entrar na Justiça com pedidos de liberação de mercadorias paradas nos portos e aeroportos. Os funcionários da Receita Federal reivindicam que seus salários, que não são reajustados desde 2008, sejam corrigidos de acordo com a inflação.



A advogada Camila Andrade, do escritório JCMB Advogados afirma que entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar em nome de uma empresa…

A partir da elevação de 8% para 20% da margem de preferência a vestuário, calçados esportivos e alguns produtos têxteis de produção nacional nas compras federais, quando for aberta uma licitação, o produto brasileiro que tiver custo até 20% maior do que o estrangeiro continuará com preferência de compra.



Essa é mais uma medida adotada para proteger a indústria e aumentar a produção no país. A adoção da margem de preferência aos produtos nacionais começou no ano passado como parte…

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de três produtos. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a medida tem como objetivo evitar o desabastecimento do mercado interno.



Segundo a resolução da Camex, o imposto de importação sobre "caminhões guindaste de torre móvel" cai de 35% para 2%, por um período de 12 meses, limitados à quota de oito unidades. "Esses…

Com o objetivo de incentivar a competitividade nas indústrias brasileiras, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novas concessões e renovações de Ex-tarifários para bens de capital (máquinas e equipamentos industriais) e bens de informática e telecomunicação. As concessões integram a Resolução Camex n° 36 e a Resolução Camex n° 37, publicadas no Diário Oficial da União (DOU).



Os investimentos globais e os investimentos relativos às…

* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira



Diante da exigência do mercado, exportadores e importadores estão cada vez mais atentos à qualidade na realização de serviços relativos ao comércio exterior e à produção de laudos técnicos embasados com informações confiáveis. Sabedora dessa necessidade, a Interface Engenharia Aduaneira adaptou todos os seus procedimentos às normas exigidas…

As medidas adotadas pelo governo para conter a invasão de produtos importados da China e melhorar a competitividade de alguns segmentos da indústria está conseguindo algo raro: arrancar comentários favoráveis de entidades ligadas ao setor têxtil, um dos mais ativos no lobby por reformas trabalhistas, redução de impostos e imposição de barreiras a importados, em especial de produtos chineses. De acordo com Alfredo Emílio Bonduki, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do…

Apelação Cível nº 70042459222

O fisco do Rio Grande do Sul pode cobrar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de peças importadas pela modalidade drawback-suspensão e não utilizadas em máquinas agrícolas destinadas ao mercado externo. Foi o que decidiu, de forma unânime, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao dar provimento a apelo do fisco estadual numa demanda contra a AGCO…

* por Luiz Fernando Antônio



A aprovação da Resolução 72/2010, que unifica em 4% as alíquotas interestaduais do ICMS incidentes sobre produtos importados e entra e, vigor a partir de 1º de janeiro de 2013, modificou a dinâmica de benefícios fiscais que nos últimos anos foi chamada de “Guerra dos Portos”. O processo que culminou na aprovação da Resolução no Senado Federal foi marcado por lobby de entidades representativas e críticas de autoridades, especialmente de estados…

O volume de apreensões de contrabandos pela Receita Federal iniciou 2012 em alta.

De janeiro a março, o valor das mercadorias confiscadas pelo órgão somou R$ 88,5 milhões, 20% a mais que os R$ 73,4 milhões registrados no mesmo período do ano passado.



O Fisco também ampliou a cobrança de impostos de empresas com suspeita de importações irregulares. O…