Publicado no DOU de 10/11/2011 (nº 216, Seção 1, pág. 4).
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 17 novembro 2011 às 14:21 — Sem comentários
Mudanças na lei não são acompanhadas por todas organizações; pesquisa aponta que 41% delas atuam com sistemas desatualizados.
A legislação tributária brasileira é de deixar doidos os mais experientes contadores e tributaristas do País. Este cipoal de leis, incisos, declarações, além da confusão que provoca, também tem trazido prejuízos não só para o governo, mas também para as empresas…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 11 novembro 2011 às 7:53 — Sem comentários
É imprescindível atender exigências da RF.
O Despacho Aduaneiro Expresso, mais conhecido como Linha Azul, é um procedimento criado pela Receita Federal com o objetivo de apoiar as empresas Brasileiras, de forma a torná-las mais competitivas, através da facilitação de suas operações de Comércio Exterior.
Para a empresa…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 9 novembro 2011 às 15:54 — Sem comentários
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2128/11, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que concede isenção tributária a peças com valor inferior a 20% do equipamento a que se destinam. A proposta altera a Lei 11.033/04, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 8 novembro 2011 às 16:37 — Sem comentários
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos importadores que a anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3 do Siscomex, que é o sistema utilizado pela Receita Federal para controlar a entrada e saída de…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 8 novembro 2011 às 16:36 — Sem comentários
* por Luiz Martins Garcia
Com a falta de mão de obra qualificada ou mesmo de materiais tecnológicos e peças adequadas necessárias nas operações de conserto, reparo ou restauração no Brasil, as empresas…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 7 novembro 2011 às 13:51 — Sem comentários
A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) começa a estudar o desenho de uma ação conjunta das entidades que representam os diversos fabricantes do setor, diante dos números recordes de importação de materiais. No ano passado, as importações de materiais chegaram ao valor recorde de US$ 6 bilhões, marca que deve ser batida, em 2011, quando se espera US$ 7 bilhões, conforme levantamento realizado…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 4 novembro 2011 às 15:57 — Sem comentários
* por Paulo Werneck
A crescente complexidade das relações de comércio, advindas da internacionalização das empresas e da distribuição da produção pelo planeta, seja do…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 4 novembro 2011 às 15:56 — Sem comentários
* por Angela Sartori
O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 4 novembro 2011 às 8:24 — Sem comentários
Conforme publicação da Receita Federal do Brasil, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de outubro último, a Instrução Normativa nº 1.202/2011 aprovou a "V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias". A alteração terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2012…
Adicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 1 novembro 2011 às 13:01 — Sem comentários
A Medida Provisória 540, sobre o Plano Brasil Maior, estabelece novas regras para determinar a real origem de um produto exportado para o Brasil e multas para importadores que não comprovarem a origem.
De acordo com…
ContinuarAdicionado por Interface Engenharia Aduaneira em 1 novembro 2011 às 13:00 — Sem comentários
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