16/04/2013 - Governo negocia alíquota diferenciada em 7% para ICMS interestadual

[petrúcio josé rodrigues]

16/04/2013 - Governo negocia alíquota  diferenciada em 7% para ICMS interestadual (Notícias FENACON)

Proposta será encaminhada nesta terça-feira pelo relator do projeto

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira que, amanhã, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso, encaminhará a proposta que trata das mudanças da alíquota interestadual de ICMS. Segundo o secretário, a alíquota cairá de 12% para 4% em oito anos. No entanto, deverá ser mantida uma alíquota diferenciada em 7% somente para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e  Centro-Oeste, além do Espírito Santo, nas transações comerciais para Sul e Sudeste.

- Essas têm sido as linhas gerais do acordo que foi construído no no Confaz. A alíquota de 7% seria restrita a produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste - afirmou, após reunião no Senado.

Barbosa afirmou que a expectativa do governo é positiva. - Esse é um processo longo, houve várias discussões, a expectativa é positiva, em que amanhã se apresenta o resultado final dessas discussões e aí os senadores vão poder apresentar suas contribuições através de emendas.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que colocou como itens um e dois da pauta de amanhã da comissão o projeto de resolução que trata da nova alíquota do ICMS e o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios renegociadas pela União. A ideia é que os dois temas sejam discutidos conjuntamente. Ele acredita que haverá pedido de vista coletivo aos projetos amanhã e que a votação fique para a semana que vem. - A  gente decidiu colocar os dois temas em conjunto porque, na verdade, isso facilita a aprovação também da reforma do ICMS - afirmou.

Ele disse que designou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para apresentar o seu relatório sobre o projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados e municípios, incluindo a proposta de que 20% do pagamento mensal por causa das dívidas sejam revertidos aos Estados para serem gastos com investimentos. A ideia é reduzir o comprometimento da receita corrente líquida dos estados.