Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI
9 Mitos e verdades sobre a Reforma Tributária | Parte.2
Mais uma vez, a Agência de Notícias da Indústria te ajuda a desmitificar o tema mais pop do momento: reforma tributária!
A Reforma Tributária é fundamental para o crescimento da economia brasileira. Atualmente, a forma que os impostos são cobrados prejudica a todos, desde brasileiros até as empresas. Por isso, venha conferir 9 mitos e verdades sobre a reforma que vai balançar o país:
1. A Reforma Tributária vai aumentar a tributação do setor de Serviços e isso prejudicará a população? - FALSO
A Reforma Tributária não define que haverá aumento de carga tributária para todas as empresas do setor de Serviços, pois autoriza que sejam criados alguns regimes favorecidos, tanto para bens como para serviços. O relatório da PEC 45, apresentado na Comissão Mista de Reforma Tributária, inclusive cria regimes favorecidos para saúde, educação e transporte público.
Mas se ocorrer alguma redistribuição da carga tributária entre bens e serviços, será correto e benéfico para a população. Afinal, por qual razão o consumidor de São Paulo tem que pagar 35,24% de tributos no preço final de uma geladeira, enquanto paga 17,08% no preço do serviço de uma academia de ginástica?
Diminuir a carga tributária dos bens, hoje mais alta, e aumentar a dos serviços, hoje mais baixa, reduzirá o peso dos impostos no bolso das famílias mais pobres, contribuindo para a redução da desigualdade social. Isso porque, nas famílias mais pobres, com renda até dois salários-mínimos mensais, 9% do consumo é em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários-mínimos por mês, 31% do consumo é em serviços.
Com o aumento do crescimento que a Reforma Tributária vai produzir na economia brasileira, o setor de Serviços também vai se beneficiar. Estudo da UFMG mostra que o PIB do setor de Serviços terá crescimento adicional de 10,1%, em 15 anos, como reflexo da aprovação da Reforma.
2. A Reforma Tributária vai levar à reconcentração industrial e prejudicar os empregos nos estados menos desenvolvidos? - FALSO
É errado afirmar que a Reforma Tributária levará à reconcentração espacial da indústria. O Fundo de Desenvolvimento Regional vai contar com de R$ 40 bilhões (valor equivalente a 5% da receita projetada para o IBS) para estimular a economia das regiões menos desenvolvidas, com fomento direto a atividades produtivas.
E esse vai ser um instrumento exclusivo das regiões menos desenvolvidas. Os atuais incentivos de ICMS e ISS são largamente usados por regiões mais ricas.
Os dois estados que têm maior renúncia de ICMS, segundo a FEBRAFITE, estão entre os mais ricos do Brasil: São Paulo e Paraná. Uma cidade de porte médio do estado de São Paulo, com grandes incentivos de ISS, recolhe 2% de todo a receita desse tributo no Brasil.
Por isso, aprovar a Reforma Tributária significa reduzir as desigualdades regionais do Brasil!
3. O Fundo de Desenvolvimento Regional será fundamental para desenvolver as regiões mais pobres e para cobrir os incentivos de ICMS já concedidos? - VERDADE
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) contará com R$ 40 bilhões em recursos (valor equivalente a 5% da receita projetada para o IBS). Esses recursos serão usados para desenvolver exclusivamente as regiões mais pobres, com investimentos em infraestrutura, inovação, conservação do meio ambiente e fomento a atividades econômicas.
Além disso, os recursos do FDR serão usados prioritariamente para a manutenção da competitividade das empresas que têm incentivos de ICMS e ISS, mas essa prioridade só vale até 2032. Cabe lembrar que os atuais incentivos de ICMS não são concedidos apenas a empresas industriais, pois alcançam também atividades de outros setores da economia, como o comércio, que faz parte do setor de serviços.
Depois do prazo de 2032, o Fundo seguirá vigente e não tem prazo para acabar. Ou seja, poderá ser usado por estados e municípios mais pobres para muito além de 2032.
Por isso, aprovar a Reforma Tributária vai ajudar o Brasil a reduzir as desigualdades regionais!
4. É absurda a ideia de limitar as alíquotas aplicáveis a todo o setor de Serviços? - VERDADE
Tributar menos serviços e tributar mais os produtos é equivocado do ponto de vista social.
A ideia de limitar as alíquotas aplicáveis a todo o setor de serviços vai prejudicar a população mais pobre, que empenha quase toda a renda em produtos e gasta pouco com serviços.
Nas famílias mais pobres, com renda até dois salários-mínimos mensais, 9% do consumo são em serviços. Já nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo são em serviços.
Logo, fica claro que limitar as alíquotas só agravaria um problema que já é grave: a desigualdade social!
Atualmente, no Brasil, os bens industriais, como uma geladeira, são mais tributados do que os serviços, como a segurança de um condomínio privado. Essa diferenciação não existe em nenhum outro país.
O que determina a alíquota da tributação nos 170 países que usam o modelo IVA não é o fato de ser uma mercadoria ou um serviço, mas a importância do produto ou serviço para a sociedade.
No Reino Unido, por exemplo, a alíquota do IVA sobre roupas de crianças é de 0%, enquanto sobre hotéis e serviços de TV a cabo são tributados em 20%.
Além disso, a ideia de limitar as alíquotas busca reduzir a tributação do setor de Serviços, e não mantê-la, como seus apoiadores sugerem!
Segundo estudo da LCA Consultores, a tributação total do setor de Serviços, com o PIS/Cofins, é de 6,9% da receita líquida do setor, ou seja, superior à alíquota de 6% para a CBS (proposta na ideia de limitação de alíquota, exclusivamente para o setor de serviços).
O mesmo estudo aponta que a tributação total do setor de Serviços, com o ICMS e ISS, é de 19,4% da receita líquida do setor, enquanto a tributação total da Indústria, também com o ICMS e ISS, é de 30,6% da receita líquida do setor. Assim, a tributação dos Serviços corresponde a 63,4% da tributação da Indústria, proporção muito superior à proposta de limitar a alíquota do setor de Serviços, de 30%.
Por isso, é importante descartar a ideia de limitação das alíquotas aplicáveis a todo o setor de Serviços, para evitar que justamente a população mais pobre seja prejudicada!
5. A Reforma Tributária vai alterar a tabela do Simples? - FALSO
Na Reforma Tributária, não há qualquer menção à revisão das tabelas do Simples. As substituições do ICMS e do ISS pelo IBS, assim com a substituição do PIS/Cofins pela CBS, não elevam os percentuais pagos pelas empresas segundo as tabelas do Simples.
E vale lembrar que qualquer alteração nas tabelas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar 123/2006.
Por isso, fique tranquilo que a aprovação da Reforma Tributária só vai trazer benefícios para a economia do Brasil e para os brasileiros, sem qualquer risco de prejudicar as micro e pequenas empresas.
As MPEs seguirão com a garantia do tratamento tributário favorecido, por meio da preservação do Simples Nacional.
6. A Reforma Tributária vai comprometer o desenvolvimento regional porque prejudica o setor de Serviços, que seria um indutor da redução das desigualdades regionais? - FALSO
Primeiro, é importante deixar claro que a Reforma Tributária não define que haverá aumento de carga tributária para todas as empresas de Serviços, pois autoriza a criação de alguns regimes favorecidos, tanto para produtos como para serviços. O relatório da PEC 45, apresentado na Comissão Mista de Reforma Tributária, inclusive cria regimes favorecidos para saúde, educação e transporte público.
Segundo, os serviços não têm sido elementos de desconcentração de riqueza no Brasil: apenas 2 cidades, que juntas somam 9% da população brasileira, concentram 31,8% da arrecadação de ISS.
Terceiro, um estudo do IPEA mostra que a Reforma Tributária levará à redistribuição de R$ 25 bilhões dos estados mais ricos para os mais pobres. Entre os municípios, a redistribuição deve superar R$ 30 bilhões, beneficiando os municípios mais pobres e populosos.
Por isso, fique tranquilo que a aprovação da Reforma Tributária trará apenas benefícios para a economia do Brasil e para os brasileiros, inclusive na redução das desigualdades regionais.
7. Vai prejudicar as empresas que prestam serviço ao consumidor final e as micros, pequenas e médias empresas do setor de Serviços e da Indústria? - FALSO
Segundo a Receita Federal, 89,4% das empresas de serviços que atendem o consumidor final e pagam ISS estão no regime do Simples ou são Microemprendedores Individuais (MEI).
Para elas, a Reforma Tributária não tem qualquer impacto negativo. Elas continuarão a recolher todos os tributos dentro do Simples.
Para as empresas de Serviços ou da Indústria que vendem produtos ou prestam serviços para outras empresas, não há prejuízo com a Reforma Tributária.
Pelo contrário, muitas serão beneficiadas ao passar a transferir crédito aos clientes. Hoje, isso não acontece no ISS e, na maioria dos casos, com o ICMS e o PIS/Cofins.
Por isso, fica evidente que a Reforma Tributária só tem a beneficiar a economia do Brasil e, sobretudo, os brasileiros!
8. A Reforma Tributária garante a receita de todos os estados e munícipios por 20 anos? - VERDADE
Mesmo com a receita do IBS indo para o estado e munícipio de destino da venda, a Reforma Tributária garante, nos primeiros 20 anos, que TODOS os estados e municípios vão manter a receita atual, corrigida pela inflação. Apenas o aumento da receita devido ao maior crescimento da economia será distribuído segundo o destino das vendas.
Isso quer dizer que nenhum estado e município perderá arrecadação, tampouco terá as contas comprometidas, inclusive aqueles que concentram a produção industrial e de serviços no País.
Além disso, nos 20 anos seguintes, a distribuição da receita segundo o destino da venda acontecerá de forma gradativa, suavizando os efeitos nas contas dos estados e municípios. E é importante lembrar que, até lá, todos os estados e municípios já desfrutarão do crescimento de receita que vai ser proporcionado pelo maior crescimento da economia provocado pela Reforma Tributária.
Por isso, fica evidente que a Reforma Tributária irá beneficiar o Brasil sem prejudicar nenhum ente da Federação!
9. A Reforma Tributária beneficia as exportações brasileiras? – VERDADE
O atual sistema tributário faz com que o Brasil exporte tributos. Isso mesmo, quando exportamos nossos produtos e serviços, também exportamos tributos! É uma completa anomalia que não se vê em nenhum outro país do mundo.
Isso faz com que o Brasil perca competitividade no mercado global.
Segundo estudo da LCA Consultores, um produto industrial, por exemplo, tem um adicional de 7,4% no seu preço, justamente por conta dessa distorção, o que torna impossível competir no mercado internacional, no qual cada centavo faz diferença para conquistar o consumidor.
A Reforma Tributária vai resolver esse problema, ao desonerar completamente as exportações, ajudando o Brasil a ser cada vez mais forte na disputa pelo mercado internacional.
Por isso, ao aprovar a Reforma Tributária, a tributação deixará de ser um obstáculo à competitividade das empresas e o Brasil passará a exportar mais, crescer mais e gerar mais empregos.
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