Apreensão de importados pela Alfândega em Brasília é considerada ilegal

[petrúcio josé rodrigues]

Apreensão de importados pela Alfândega em Brasília é considerada ilegal
Publicação do jornal DCI informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou legal a apreensão feita pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília, de bens comprados no exterior por uma importadora de produtos eletrônicos, de vestuário e relógios.
Na ação inicial, a empresa buscava, liminarmente, o desembaraço dos bens, mediante depósito judicial no valor aduaneiro das mercadorias.
Após negativa do juiz de primeira instância, a autora recorreu ao TRF sob alegação de que os produtos foram importados regularmente e que, por isso, sua retenção foi "injustificável" e sem "fundamentação legal". Afirmou que necessita da mercadoria para manutenção de suas atividades porque tem estoque baixo e depende do fluxo de importação.
Leia mais detalhes sobre o caso no site da Interface: http://tinyurl.com/ma9bdgn

[petrúcio josé rodrigues]

SOMOS UM GRUPO (BLOG) ONDE NOS ENVOLVEMOS EM UM POSICIONAMENTO DE AUTO AJUDA.

NOS  DIFERENCIAMOS  DOS DEMAIS, POR ISTO.

FELIZMENTE, NÃO DEPENDEMOS DE  GOVERNO OU DE OUTRO ARTÍFICIO DA MÁQUINA GOVERNAMENTAL.

ESTE SEU AGRADECIMENTOS É PARA UM GRUPO DE HOMENS QUE MUITO SOFRERAM, E ATUALMENTE VIVEM ESTA GRANDE POSSIBILIDADE  DE SERVIMOS UNS  AOS OUTROS. ISTO CARÍSSIMO MAURO, CHAMA-SE COMUNHÃO DE CONHECIMENTO E INTERESSES.

 

[Mauro Ferreira da Silva]

CARO PETRÚCIO,  AGRADEÇO A VOCÊ PELOS ESCLARECIMENTOS OPORTUNOS!!

[petrúcio josé rodrigues]

CARO MAURO F SILVA,

ESTE  ASSUNTO JÁ ESTÁ NA ALÇADA SUPERIOR. PORTANTO, NA  ARGUMENTAÇÃO DO ADVOGADO, O TRF-1, ENTENDEU O ASSUNTO DESTA FORMA.  A JUSTIFICATIVA PROCEDE:"a autora recorreu ao TRF sob alegação de que os produtos foram importados regularmente e que, por isso, sua retenção foi "injustificável" e sem "fundamentação legal".

[Mauro Ferreira da Silva]

O MM DO PRIMEIRO GRAU NÃO SABE DISSO?

QUE ESTRANHO!!!!!!!!!!1