Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

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A data 28 de abril, é celebrada como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, está data tem o intuito de promover a prevenção dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, em memória ás vítimas da explosão de uma mina no estado da Virgínia nos EUA. No Brasil, em razão da Lei nº 11.121/05, nesta data é celebrado também o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, sendo o dia 27 de julho a data destinada ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

 

O Brasil tem avançado a passos largos nas últimas décadas no quesito “prevenção”. Segundo a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA), dados da década de 70, registravam 1,7 milhão de acidentes anualmente e 40% dos trabalhadores sofriam lesões. Hoje a Previdência Social anota pouco mais de 700 mil registros por ano, sendo esse montante o equivalente a 1,5% do total da força de trabalho formal em 2012.

 

De 2008 a 2012 houve uma diminuição de 6,7% nos registros de acidentes do trabalho de acordo com Anuário Estatístico da Previdência Social, ao mesmo tempo em que houve um aumento de 8.017.146 de postos de trabalho formalizados, um crescimento de 17%.

 

Os acidentes típicos, que são os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo trabalhador, no período de 2008 a 2012, tiveram uma redução de 4% no número total de registros. Já as doenças do trabalho, que são aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente tiveram uma redução de 25% no mesmo período.

 

No quesito “Sem CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho”, o país também avançou de 2008 a 2012. De acordo com os dados da Previdência Social, nesse período, a rubrica teve uma redução de 20%, saindo de 204.957 em 2008 para 163.953 em 2012.

 

Outro dado que merece destaque na data de hoje, é o fato que costumeiramente somos instigados em acreditar na afirmação de que o Brasil é quarto país em número de acidentes no mundo. Pois bem,  esta afirmação não deve ser vista como uma verdade incondicional, pois são comparados números absolutos entre os países. Além disso, só se consideram números formais. Nestas análises, observa-se que dos cinco países com maiores populações registradas (China, Índia, Estados Unidos, Indonésia e Brasil), quatro figuram nas primeiras colocações de acidentes em números absolutos, com a exceção da Índia, que registra em seu mercado de trabalho mais de 95% de informalidade. Aceitando os números absolutos de acidentes de trabalho como uma metodologia correta para ranquear os países, estaremos aceitando como iguais, portanto passíveis de comparação, a China com seus 1,3 bilhão de habitantes e o Uruguai com seus 3,4 milhões de habitantes, essa comparação não é a mais correta.

 

Outra dificuldade em comparar países por número de acidentes de trabalho é a falta de um conceito legal universal para esta definição. No Brasil, por exemplo, qualquer acidente que ocorra dentro das dependências da empresa ou até mesmo no trajeto da residência do trabalhador até o seu local de trabalho e vice-versa, é considerado acidente do trabalho pela nossa legislação, por mais simples que seja. Além disso, há um grande rol de doenças que hoje se associam ao trabalho no Brasil, em razão da entrada em vigor do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP em 2009. Na Alemanha, por exemplo, o empregador está obrigado a realizar o registro como acidente de trabalho somente se ocasionar um afastamento de mais de três dias.

 

A melhor metodologia para fazer esta comparação, segundo a própria OIT, é a utilização do número de óbitos, por ser um dado mais confiável, e mais universal do que só o “acidente do trabalho”. Portanto, para colocar os países em um ranking, deve-se apanhar o número de óbitos do ano referência e a População Economicamente Ativa. Assim, com base em dados da OIT, se elegermos o ano de 2008 como referência, por ser este o último ano onde as informações dos países estão completas, o Brasil, com seus 2.817 óbitos, estará ocupando o 55º lugar e não mais o 4º lugar, como alguns equivocadamente insistem em propagar.

 

Muitas ações ao longo das últimas quatro décadas contribuíram para o melhoramento do ambiente de trabalho em nosso país. Poucas pessoas sabem, mas o Brasil foi o primeiro país no mundo a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 empregados, o qual foi regulamentado em 1972.

 

Em 1978 o Ministério do Trabalho publicou 28 Normas Regulamentadoras (NRs), as quais especificaram as regras de segurança e saúde para os ambientes de trabalho. De lá para cá foram criadas diversas Comissões Nacionais e Grupos de Trabalho Tripartite, compostas por representantes governamentais, de trabalhadores e de empregadores, para revisão e criação de outras NRs. Atualmente o Brasil conta com 36 Normas Regulamentadoras. Para 2014 estão previstas as revisões dos Anexos 1 e 2 (Ruído), 3 (Calor) e 8 (Vibração) da NR 15 (Insalubridade), NR 18 (Construção Civil), NR 24 (Condições Sanitárias dos Ambientes de Trabalho) além da criação da NR de Plataformas de Petróleo.

 

Somos referência mundial na formulação de políticas públicas de segurança e saúde no trabalho por meio de negociações tripartite (governo, trabalhadores e empregadores). Além das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, outro objeto de negociação tripartite foi a elaboração da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), posteriormente instituída pelo Decreto 7.602/2011 e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT), lançado no dia 28 de abril de 2012, que traz em seu conteúdo oito grandes objetivos com inúmeras ações de curto, médio e longo prazo para sua implantação.

 

No judiciário, igualmente as questões envolvendo acidentes do trabalho tiveram inovações nos últimos anos, uma das principais, foi à criação em caráter permanente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Programa Trabalho Seguro, que teve como foco em 2012 a Construção Civil. Em 2013 foi o Transporte Rodoviário de Carga e agora, em 2014, o Trabalho Rural.

 

No tocante as representações empresariais, bilhões de reais foram investidos em prol da segurança e saúde no trabalho, com a realização de seminários, workshops, reuniões, cursos, produção de materiais de esclarecimento ao trabalhador e conscientização para empregadores. No caso da indústria, o Serviço Social da Indústria (SESI), entidade vinculada a Confederação Nacional da Indústria (CNI), investiu somente em 2013 R$ 5,7 bilhões em atividades de educação, saúde, lazer e responsabilidade social. De 2011 a 2013 foram alcançados pelos programas de segurança e saúde no trabalho do SESI quase nove milhões de trabalhadores da indústria. A meta para 2014 é alcançar mais quatro milhões de trabalhadores.

 

O SESI criou em 2014 suas Redes SESI de Segurança, Saúde do Trabalho e Vida Saudável, com a implementação de redes de ergonomia, mineração, construção civil, alimentos e bebidas, prevenção de acidentes, higiene ocupacional e fatores psicossociais.

 

No intuito de levar a Segurança e Saúde no Trabalho onde o trabalhador está o SESI adquiriu em 2013 mais 62 unidades móveis na área da saúde, sendo 36 unidades de Medicina Ocupacional e 26 de Audiometria. Com estas novas aquisições, o SESI totaliza 15 consultórios médicos, 179 consultórios odontológicos, 36 de audiometria e 3 centros de radiologia.

 

E é por isso que o Brasil tem sim o que comemorar nesta data, portanto vamos em frente, na busca de melhores ambientes de trabalho e políticas públicas que reflitam a capacidade socioeconômica das empresas em poder atendê-las, negociadas de forma tripartite, continuando sendo como hoje, um exemplo a ser seguido pelo mundo.

Fonte: CNI/Sistema Sesi-Senai

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