Bem-vindos ao passado

[Romildo de Paula Leite]

Servidores domésticos e famílias empregadoras entram no circo dos horrores da legislação trabalhista e do regime previdenciário.

Primeiro, a boa notícia na incessante e democrática busca por maior grau de inclusão social. Os prestadores de serviços domiciliares foram equiparados aos demais profissionais em seus direitos trabalhistas e previdenciários por uma proposta de emenda constitucional. É uma tentativa de retirar da informalidade os serviços de empregados domésticos.

Agora, a má notícia quanto aos impactos econômicos da nova legislação. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre os salários são armas de destruição em massa contra os empregos. Aumentam para as famílias os custos dos serviços de empregadas, cozinheiras, cuidadores de idosos, babás, arrumadeiras, motoristas, caseiros, jardineiros, mordomos e passadeiras. Haverá demissões, acordos para permanência na informalidade, menor ritmo de criação de emprego e salários mais baixos para novas contratações. Deve também aumentar substancialmente o número de ações trabalhistas.

A redução dos salários, o aumento do custo da mão de obra, a queda do nível de emprego e o aumento dos conflitos trabalhistas são efeitos conhecidos de uma obsoleta legislação trabalhista no ambiente das empresas. Efeitos que chegam agora ao ambiente das famílias. Estariam as tentativas de ampliar a inclusão social sempre condenadas a causar desastrosos efeitos econômicos? A extensão dos direitos sociais a alguns sempre resulta na exclusão econômica de outros, geralmente os menos qualificados? A conciliação dos direitos sociais com a manutenção de empregos e salários depende da flexibilidade da legislação trabalhista e da eficiência do regime previdenciário. E o Brasil vai muito mal nas duas dimensões.

Se por um lado festejamos a entrada dos servidores domésticos e das famílias empregadoras na legalidade trabalhista e previdenciária brasileira, lamentamos por outro seu ingresso em um verdadeiro circo dos horrores. Bem-vindos à “Carta del Lavoro” da Itália fascista de Mussolini, ao buraco negro de nossa previdência social e ao inferno dos conflitos trabalhistas que incendeiam nosso ambiente empresarial. Tudo pela inapetência por reformas modernizadoras de uma obsoleta social-democracia que se reveza no poder desde a redemocratização, em vergonhosa aliança política com nefastos conservadores.

Fonte: O Globo,

Autor: Paulo Guedes

[Beltrame, Antonio B.]

Pura balela !!!  O pano de fundo para retirada do emprego doméstico da informalidade é na verdade a possibilidade REAL de aumentar a receita em TRIBUTOS, e os empregados que pouco ou nada contribuíam passarão a faze-lo. Minha sugestão será para minha secretária do lar abrir uma  "MEI", para que minha empresa de autônomo possa contrata-la para prestar serviços e minha residência/escritório. E os tributos ????  Bem os tributos serão pagos de acordo com a sua posição, ou seja eu pagarei os tributos pertinentes à minha empresa e a secretária pagara os tributos pertinentes a sua MEI.   Simples assim !!!!!