Brasil e Angola assinam protocolo sobre financiamento de pequenos exportadores

[petrúcio josé rodrigues]

Brasil e Angola assinam protocolo sobre financiamento de pequenos exportadores

Por: InterFace

O Ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, e o Embaixador de Angola, Nelson Cosme, assinaram, na última terça-feira (07), o Protocolo de Entendimento sobre financiamento à exportação de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) entre os dois países. O Protocolo trata de garantias e contragarantias e viabilizará um aumento substancial do financiamento às exportações de MPMEs para importadores privados angolanos pelo PROEX.

São elegíveis para essas operações exportadores brasileiros com faturamento anual bruto de até R$ 600 milhões. São contempladas pelo Protocolo exportações de bens e serviços elegíveis ao PROEX, exceto obras de infraestrutura, extração petrolífera e diamantífera. O valor dos financiamentos deve ser de 100% do valor da exportação nas operações com prazos inferiores a dois anos, e 85% nas operações com prazos superiores a dois anos. Além disso, os prazos e o custo dos financiamentos seguirão regras vigentes do PROEX.

Não há um valor limite predefinido de financiamentos a serem realizados, mas, sim, um valor limite de exposição do PROEX aos bancos oficiais angolanos, inicialmente fixado em US$ 71 milhões. Entretanto, esse limite é rotativo. Como as operações terão prazo médio curto, espera-se que o PROEX chegue a apoiar em torno de US$ 300 milhões/ano em exportações de MPMEs para Angola.

Tudo o que o exportador terá de fazer será solicitar a seu cliente angolano a emissão de uma carta de crédito por um banco oficial de seu país, amparada por esse Protocolo. Os demais trâmites são os mesmos de qualquer outra operação financiada pelo PROEX.

As operações poderão ser feitas após as demais providências internas, no Brasil e em Angola, que se seguem à assinatura do Protocolo.