Camex reduz Imposto de Importação de insumo têxtil por desabastecimento

[Romildo de Paula Leite]

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, Resolução Camex n° 92, que reduz o Imposto de Importação para o fio parcialmente orientado, classificado no código 5402.46.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A redução tarifária será de 18% para 2%, para uma quota de 80.200 toneladas, e vigorará de 14 de outubro de 2014 até 13 de abril de 2015. O produto, que também é conhecido como fio poy – do inglês partially oriented yarn – é um insumo para fabricação de fibra têxtil de poliéster, utilizada em tecelagens e malharias.

A redução de alíquota tem por base a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Diretriz no 36/14 da Comissão de Comércio do Mercosul. A diretriz estabelece redução temporária do Imposto de Importação por desabastecimento no mercado brasileiro, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum no 08/08.

Prorrogado antidumping definitivo para importações de papel supercalandrado

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 89 que prorroga o direito antidumping definitivo (por até cinco anos) aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

O direito será recolhido na forma de alíquotas específicas (em dólares por toneladas), conforme o quadro abaixo.

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Finlândia

UPM-Kymmene Corporation

Demais empresas

199,00

277,95
EUA Todas as empresas 1.117,61

O produto classificado no código 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um intermediário na cadeia de produção de estruturas autoadesivas. São papéis protetores que permitem ao adesivo manter sua capacidade de aderência à superfície aplicada. Os principais segmentos de aplicação são rótulos e etiquetas, artes gráficas, fitas adesivas dupla-face, higiene e hospitalar, envelopes, entre outros.

Do MDIC

http://www.exportnews.com.br/2014/10/camex-reduz-imposto-de-importa...