Com o advento do SPED, em especial da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, os contribuintes despertaram para a importância da correta Classificação Fiscal de Mercadorias, uma vez que essas informações ficaram mais transparentes para a fiscalização. E sua importância não fica restrita às obrigações acessórias.
Através da classificação se identifica diversos tributos. Assim é com o IPI e com o Imposto sobre Importação. No tocante ao PIS/PASEP e à COFINS, a utilização da NCM também vem se ampliando, sendo fundamental na identificação de benefícios fiscais. No ICMS, o conhecimento da correta classificação também tem sido essencial para fixar quais produtos estão abrangidos pela substituição tributária.
Além disso, equívocos na classificação podem trazer sérios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade para a classificação fiscal inadequada, até os casos de recolhimento a menor de impostos e contribuições. No âmbito do comércio exterior, ainda há previsão de multa sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificada incorretamente, sem contar que é imprescindível para os procedimentos administrativos de uma importação.
Para auxiliá-lo neste processo, o Systax disponibiliza um serviço exclusivo de Classificação Fiscal de Mercadorias. Além de identificar a NCM aplicável aos seus produtos, também podemos indicar as alíquotas relativas ao IPI e ao Imposto sobre Importação e monitorar as informações enviadas, garantindo a sua constante atualização.
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