Contribuinte com declaração retida em malha fiscal

[petrúcio josé rodrigues]

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 26/05/2015 11h02, última modificação 22/06/2016 16h43

O contribuinte com Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) retida em malha tem agora mais alternativas para resolver suas pendências.

Para consultar quais as pendências existentes na declaração e suas possíveis causas, utilize o extrato do IRPF.

Acessar o extrato do IRPF no Portal e-CAC Após acessar o e-CAC:  1) Clique em "Declaração IRPF";  2) Escolha o exercício e selecione " PENDÊNCIA " no título "Serviços".

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Para resolver as pendências, siga as orientações do quadro abaixo:

Situação	Solução	Como Fazer
A declaração retida em malha tem informações incorretas.	Retificar a declaração, corrigindo os erros cometidos. Atenção: não é possível a retificação da declaração após início de procedimento de ofício.	A retificação deverá ser feita pela internet utilizando o programa da declaração;
A Declaração retida em malha está correta e o contribuinte tem toda a documentação comprobatória das informações declaradas.	1ª opção: Solicitar a antecipação da análise da documentação que comprova as informações com pendências. Observações: 1. A antecipação da análise da declaração está disponível apenas para DIRPF de exercícios anteriores (últimos três exercícios anteriores ao corrente). 2. Para DIRPF do exercício corrente, só é possível agendar atendimento a partir de janeiro do ano seguinte. 3. Com a senha para antecipação da análise da declaração, obtida no Portal e-CAC, o contribuinte poderá apresentar os requerimentos (Termo de Atendimento) para todas as declarações retidas em malha fiscal. Neste caso, deverá preencher um requerimento específico para cada um dos exercícios pretendido, utilizando o mesmo dia/hora agendado, para a apresentação da solicitação e documentação.	Agendar dia e hora para apresentação da solicitação e documentação. Para isso é preciso seguir os seguintes passos, via internet: 1) Gere seu código de acesso ao portal e-CAC (caso ainda não o tenha);  2) Acesse o extrato do IRPF;  3) Clique na pendência informada;  4) Selecione a opção para iniciar o agendamento;  5) Escolha data e horário disponíveis para o atendimento;  6) Clique na opção para preencher o requerimento;  7) Preencha as informações solicitadas. Ao final devem ser impressos os Termos de Intimação e de Atendimento. No dia e hora agendados, compareça à Receita Federal com:  - a senha de atendimento (comprovante de agendamento);  - o(s) Termo(s) de Intimação assinado(s) em duas vias;  - o(s) Termo(s) de Atendimento assinado(s) em duas vias;  - Os originais e cópias dos documentos constantes do Termo de Intimação, acrescido de originais e cópias dos demais documentos que comprovem que a pendência apontada na declaração é improcedente Atenção:  - Após o atendimento não será mais possível retificar a declaração.  - Não é possível agendar por telefone nem direto na Receita Federal.  - Não serão recebidos documentos desacompanhados dos Termos de Atendimento e de Intimação.  - Na véspera do agendamento o contribuinte receberá um "Lembrete do Agendamento", via mensagem SMS (celular).   Para iniciar o agendamento clique aqui e acesse o extrato do IRPF n... Após acessar o e-CAC:  1) Clique em "Declaração IRPF";  2) Escolha o exercício e selecione "PENDÊNCIA" no título "Serviços". Em caso de dúvidas, veja como solicitar a antecipação, passo a passo.   Cancelamento do agendamento: se não puder comparecer no dia e hora marcada ou conseguir resolver as pendências por meio da apresentação de uma declaração retificadora, veja, passo a passo, como fazer o cancelamento do seu agendamento.
	2ª opção:  Aguardar intimação ou notificação de lançamento da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória.