Contribuinte poderá deduzir do IR juros pagos por ações judiciais de indenização

[petrúcio josé rodrigues]

Contribuinte poderá deduzir do IR juros pagos por ações judiciais de indenização

Por InfoMoney

SÃO PAULO - Os contribuintes poderão deduzir dos rendimentos tributáveis pelo IR (Imposto de Renda) os juros de mora, pagos em razão de decisão judicial, se aprovado o projeto de lei 2078/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).

Segundo o autor, os juros pagos por atraso têm natureza de inadenização, uma vez que correspondem ao que o credor perdeu em virtude de atraso do devedor e, portanto, não podem ser considerados riqueza nova.

De acordo com agência Câmara, o deputado ressaltou que este também é o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). A lei 7.713/88 prevê a dedução somente das despesas com ação judicial, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por InfoMoney, InfoMoney, Atualizado: 16/1/2012 18:07

Tesouro Direto: procura por títulos que protegem da inflação aumenta em 2011

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O fantasma da inflação voltou a rondar os brasileiros em 2011 e os investidores trataram de se proteger do avanço dos preços. Prova disso foi o aumento da procura por títulos públicos atrelados ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a “inflação oficial” do País.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, no ano passado, mais da metade – 51,1% - do volume financeiro comercializado pelo programa Tesouro Direto (R$ 3,539 bilhões) veio das NTN-B (Nota do Tesouro Nacional – Série B) e NTN-B Principal, ambas indexadas ao IPCA.

O número representa um avanço em relação a 2010, quando 42,8% do volume total era destes títulos. Em 2009, este número era ainda menor, de 38,9%, segundo o Tesouro Nacional.

Para o economista da Novinvest Corretora, Sílvio Paixão, o aumento reflete uma característica dos investidores do Tesouro Direto. “Esses investidores são mais conservadores. Então, com a possibilidade de exarcebação do movimento inflacionário, eles ficaram mais cautelosos e resguardados”, acredita.

Inflação

A inflação medida pelo IPCA terminou 2011 no teto da meta estipulada pelo Governo, de 6,5% ao ano. “A partir do segundo trimestre do ano passado, começou a ficar no ar uma preocupação de que o programa de metas do governo para inflação não tão seria tão rigido, por conta de uma tendência a se buscar também a recuperação da atividade econômica. Isso fez com que os investidores procurassem mais por este tipo de título”, afirma Paixão.

O gestor de Investimentos da Lecca, Georges Catalão, concorda. Ele aponta que a procura pelas NTN-B e NTN-B principal aumentou no segundo semestre de 2011, principalmente depois que o Governo decidiu iniciar a redução da Selic (taxa básica de juro). “Quem estava comprado nesses títulos conseguiu ótima rentabilidade e muita gente resolveu comprar”, afirma.

Com isso, a participação das NTN-B e NTN-B Principal, que era de 46,23% sobre o total em agosto, saltou para 59% em setembro. De lá para cá, foram mais três avanços e, em dezembro, a participação ficou em 64,8%, de acordo com o Tesouro Nacional.

Expectativa

Na opinião do economista da Novinvest, a proporção de aplicações em títulos indexados ao IPCA deve se manter na faixa dos 50% em 2012. Segundo ele, esta continua sendo uma boa opção para diversificação do portfólio. “Pelo menos uma parcela da carteira deve estar nestes títulos, para o investidor se proteger do 'monstro' da inflação”, afirma.

Para Catalão, da Lecca, a melhor alternativa para este ano são as LTFs (Letras Financeiras do Tesouro) - títulos pós-fixados indexados à taxa Selic. Segundo ele, o BC deve interromper a redução da Selic, quando a taxa atingir o patamar de 10% ao ano, por conta das preocupações com a inflação.

"Isso já está precificado nas curvas futuras de juros. Assim, as NTN-B e os títulos prefixados ficam menos atrativos e dão espaço para as LFTs”, aponta Catalão.

Pequenos investidores

O Tesouro Direto é um programa que possibilita a aquisição de títulos públicos por pessoas físicas pela internet. Foi lançado para democratizar o acesso aos investimentos em títulos federais, incentivar a formação de poupança de longo prazo e facilitar o acesso às informações sobre a administração e a estrutura da dívida pública federal brasileira.

Em 2011, os pequenos investidores- aqueles que aplicam até R$ 5 mil - foram responsáveis por 52,3% do volume aplicado nos títulos públicos federais. O número indica uma redução da participação destes investidores, já que em 2010 eles responderam por 56,4% do total de títulos públicos adquiridos pelo programa.

O levantamento, divulgado pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (13), mostra ainda que, no ano passado, o percentual mais alto foi o das aplicações de R$ 10 mil a R$ 50 mil, que totalizaram 24,7%. Em seguida, aparecem as aplicações de até R$ 1 mil, que somaram 20,1%