Defesa do consumidor quer ser ouvida em processo sobre erro na conta de luz

[petrúcio josé rodrigues]

Defesa do consumidor quer ser ouvida em processo sobre erro na conta de luz

SÃO PAULO - Entidades de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Fundação Procon-SP e a Proteste – Associação de Consumidores, entrarão com pedido para serem ouvidas como partes interessadas no processo que discute o ressarcimento dos consumidores no caso do erro na conta de luz.

Na última quinta-feira (2), as entidades, que fazem parte da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, participaram de uma reunião no Ministério da Fazenda, convocada em resposta a uma carta enviada pela Frente solicitando encontros com a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

No mesmo dia, o grupo já havia conversado com o superintendente da Sefid (Secretaria de Fiscalização de Desestatização) do TCU (Tribunal de Contas da União), Maurício Wanderley, cuja área é a responsável por acompanhar o tema.

Erro

Devido a um erro na metodologia de cálculo para o reajuste das tarifas de energia elétrica, calcula-se que R$ 7 bilhões foram cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros entre 2002 e 2009.

O erro foi reconhecido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica e até pela própria Aneel, que alterou sua metodologia em 2009. Contudo, a Agência não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores.