Deputado do DEM Defende Tolerância Zero à Pirataria

[Textile Industry]

Brasília - "Estamos em uma época de pleno emprego, então, não podemos ficar tratando de 'coitadinhos' os que vivem do crime da pirataria".

Incisivo, o deputado federal e comerciante Guilherme Campos

(DEM-SP), de Campinas, pregou a tolerância zero à pirataria de qualquer produto, ao assumir, na semana passada, a presidência da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal. Segundo ele, é preciso mexer na consciência dos brasileiros de quanto o País pode perder por conta daqueles que copiam obras com direitos autorais, softwares (programas de informática) tênis, cigarros, etc., sem pagar impostos.

A pirataria movimenta no mundo 600 bilhões de dólares, de acordo com Campos, e o Brasil contribui por não adotar uma política de combate ao problema.

Campos classificou como uma "vergonha" o pleno funcionamento da Feira do Paraguai, em Brasília, onde é facilmente encontrado um produto da pirataria, ao comentar que o local é frequentado por políticos, em contrapartida à ação enérgica do governo paulista em relação à pontos de pirataria no estado.

Quanto à sonegação fiscal, ele quer o agravamento da pena, a perda do CNPJ da empresa envolvida nessa prática e a perícia por amostra para driblar a burocracia que retarda a destruição de milhões de cópias piratas em posse de fiéis depositários da Justiça.

De acordo com a pesquisa internacional divulgada por sua assessoria, o índice de pirataria de software caiu para 54%, dois pontos percentuais a menos em relação ao ano anterior. A que o senhor atribui a queda?

Eu vou acreditar no que você está falando. O que pode estar havendo é que várias empresas estão desenvolvendo ações para se protegerem, coibindo as cópias obtidas por meio de pirataria.

Isso pode ser atribuído também a ações do poder público para combater essa ilegalidade?

São ações complementares. É para a garantia da propriedade intelectual, que deve ser remunerada por ter desenvolvido os produtos.

O preço de um software original é imensamente mais caro do que um comprado no mercado pirata. Como convencer o consumidor a pagar mais por um produto original?

Deve-se levar em conta que um produto original teve todo um custo no desenvolvimento, gastos com marketing e tecnologia. E o pirata o que faz? Enquanto as pessoas não tiverem a consciência de que estão comprando um produto que faz mal a toda a sociedade, não há dinheiro no mundo que pague essa diferença. Quando se coloca todo esse contexto de que o produto original é muito mais caro, deixa de lado que essa ação de comprar produtos piratas é um ato criminoso.

Há pouco tempo uma empresa em Brasília tentou comprar uma série original de software gráfico que custa R$ 25 mil, mas no mercado pirata sai por R$ 25,00. Não é uma diferença muito grande?

Mas não está pagando as horas e horas que foram necessárias para desenvolver o produto e que não foram contabilizadas. É o tipo de comparação que nós não vamos conseguir, nem pode-se fazer.

O que o senhor acha que está sendo feito para crescer a consciência do consumidor em não comprar esse tipo de produto?

Muito aquém do necessário. A pirataria tem a ver com o crime. Um grande exemplo é o que está sendo realizado pelo governo do Estado de São Paulo, com o fechamento de muitos pontos de comércio contumaz de pirataria.

O caso da "feira do Paraguai", em Brasília, é um local que deveria ser fechado?

A "feira do Paraguai" é uma vergonha, é inconcebível, ainda mais na capital da República. Estamos numa época de pleno emprego, então, não podemos ficar tratando como 'coitadinhos' os que vivem do crime da pirataria.

Qual é a grande bandeira de luta da Frente?

É o Projeto de Lei 333/1999, que aumenta as penas para quem comete crimes contra a propriedade intelectual e facilita a destruição de produtos piratas antes que a sentença transite em julgado. É uma proposta bem abrangente, inclusive sua elaboração foi encomendada por uma comissão especial formada na legislatura passada pela atual ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Foi um grande avanço. Vamos, pedir o apoio do ministro da Justiça.

Não seria mais interessante que as empresas baixassem os custos de seus produtos em vez de abrir guerra contra a pirataria e contra quem quer pagar menos?

Mas a pirataria não tem concorrência.

Em razão dessa legislação atrasada que não permite a perícia por amostragem para efeito de destruição, existe uma grande quantidade de cópias apreendidas que não são destruídas?

Isso tem um impacto muito menor na questão dos produtos audiovisuais e um impacto muito maior nas mercadorias falsificadas, como cargas falsificadas de cigarros, medicamentos, defensivos agrícolas.

Quanto a sociedade perde com essa prática da pirataria?

Fala-se em 600 bilhões de dólares no mundo. É mais lucrativa até do que o tráfico de drogas.

No Brasil, isso é imenso ou tem apenas casos isolados?

Isso acontece a olhos vistos com a conivência da sociedade. Parece muito natural e normal baixar um software, comprar um DVD pirata, adquirir um produto falsificado, como se isso não fosse crime e não fizesse mal a ninguém.

Tem artistas, músicos, que preferem que baixem suas músicas, pirateiem, porque assim estão divulgando suas obras....

Até agora não vi nenhum artista dizer isso. Devo estar desinformado. Enfim, isso não é certo porque a pirataria é irmã do crime organizado.

Fonte:|dci.com.br|