Dilma sanciona com vetos MP que concede incentivos tributários

[petrúcio josé rodrigues]

Dilma sanciona com vetos MP que concede incentivos tributários

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a medida provisória 517, chamada por parlamentares da oposição de “MP Frankenstein” por tratar de diferentes assuntos. A MP, editada no penúltimo dia do governo Lula tinha originalmente 22 artigos, mas após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi aprovada com 56 artigos. A lei originária da MP foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do “Diário Oficial da União”. O texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga e altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. Durante a aprovação da MP no Senado, em 1º de junho, a oposição criticou a quantidade de assuntos diferentes abordados na mesma matéria. “Nós vamos de usinas nucleares a Marinha Mercante, passando pela banda larga, financiamento estudantil, e chegamos nas nossas universidades, com o financiamento estudantil. Uma série de temas que jamais poderiam compor, juntos, uma mesma medida provisória”, afirmou na ocasião o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). (G1)