É lei: agora todo mundo tem de reciclar os resíduos que produz

[Everton Viana C. Neves]

É lei: agora todo mundo tem de reciclar os resíduos que produz

LEI 12.305 de 02 de agosto de 2010

Norma nacional recém-regulamentada prevê multa para quem não separar as sobras.
Desde o dia 1º de janeiro, está em vigor a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo principal é intensificar as ações de educação ambiental para melhorar as condições do meio-ambiente brasileiro. A normal nacional recém regulamentada prevê multa para quem ainda não separa adequadamente as sobras domésticas.

A nova lei trata da redução do uso dos recursos naturais. O projeto tramitou no Congresso Nacional por 21 anos, foi sancionado pelo presidente Lula no início de agosto e no dia 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União o decreto de regulamentação.
A regulamentação impõe multa de R$ 50 a R$ 500 a quem não separar o lixo. Prevê também obrigação às prefeituras de coletarem separadamente o lixo orgânico do reciclável e estabelece a "logística reversa": empresas, indústrias, produtores, comerciantes, distribuidores e consumidores são responsáveis pelo destino correto dos resíduos que produzem.

Comcap fiscalizará a lei em Florianópolis

De acordo com o secretário-adjunto de Habitação de Florianópolis, Nelson Bittencourt, será elaborado um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para instruir a população e os responsáveis pelo desenvolvimento do plano.

A lei vai estruturar o funcionamento, realização e divulgação dos projetos de cada município, e eles deverão realizar seus planos de gerenciamento conforme a norma nacional determina.
Em Florianópolis, o primeiro passo será a reestruturação da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), responsável pela coleta do lixo na Capital. A Comcap fiscalizará a política.
As multas para quem não estiver de acordo com a lei devem começar a valer depois que comunidade tiver conhecimento do Plano de Gerenciamento.

(Fonte:Ambiente-03/01/2011)

Mais informações, consulte e se prepare!

http://www.produtosperigosos.com.br/materias.php?cd_secao=66

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,lula-sanciona-politica-nac...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

[Carlos Alberto Santos Marques]

Ref. "É lei: agora todo mundo ...

Após ler o texto da lei, sinto satisfação em informar aos membros que a minha cidade de Americana/SP, onde resido atualmente, já implantou o sistema de coleta seletiva dos resíduos recicláveis.

Espero que as demais façam o mesmo,  não como obrigação, mas sim, como política ambiental municipal.

Ótima bandeira para ativar a cidadania voluntária!

Parabéns pela divulgação.