A criação de um novo imposto semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi alvo de críticas de economistas que participaram nesta sexta-feira (28) do 7º Congresso Internacional de Mercado Financeiro, em Campos de Jordão, no interior de São Paulo.
Pela proposta em discussão no governo, o novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.
Na opinião do pesquisador do IBRE/FGV, Samuel Pessoa, uma nova rodada de aumento de carga tributária é necessária e inevitável, embora não seja desejável. "O buraco fiscal cresceu muito, calculamos que ele está em torno de 5% do PIB. Não conseguimos mais equacionar solvência", diz.
'Vai ter aumento de imposto'
Para o economista e ex-ministro Antonio Delfim Netto, a pressão para aprovar o novo imposto no Congresso é como um "esforço de guerra" do governo para aumentar a arrecadação pelos tributos que, segundo ele, será inevitável.
"Vai ter aumento de imposto por bem ou por mal (...) Não sei se a CPMF é provavelmente o melhor imposto", disse Netto. O economista acredita que o ideal seria condicionar a criação de um tributo em troca de medidas de correção necessárias para o ajuste fiscal.
"Seria possível criar uma condicionalidade. Seria melhor na minha opinião usar a sociedade civil para um processo como este, [aumentar os impostos] desde que haja cortes efetivos equivalentes ao aumento do imposto", afirmou, ponderando que a medida "não tem condições de ser aprovada" no Congresso.
Para o economista e ex-presidente do Banco Central, Affonso Celso Pastore, uma nova CPMF é "altamente distorcível" para o país. Ele disse acreditar que a proposta não tem condições de passar no Congresso neste momento.
"Sou contrario à CPMF, acho que é um imposto com enormes defeitos", opina. "A política monetária perdeu a capacidade de controlar inflação porque tem um equilíbrio fiscal crescente. Estamos vendo aqui uma luta politicamente insolúvel (...) O caminho incorreto é ter um gasto com crescimento incompatível coma receita (...).O país nao pode passar esses limites", completou.
Nova CPMF deve arrecadar R$ 85 bilhões
O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.
A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.
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