EDI Fiscal passa a controlar de forma automatizada transportadores conveniados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

[petrúcio josé rodrigues]

02/01/2013 - EDI Fiscal passa a controlar de forma automatizada transportadores conveniados (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso)

Transportadores conveniados ao Sistema Eletrônico de Controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal) agora podem obter de forma automatizada a Guia de Trânsito de Mercadorias (GTM) emitida pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Isso vai facilitar o cumprimento da Portaria nº 326/2012, que criou a obrigação aos transportadores de informar antecipadamente, via Sistema EDI Fiscal, não só os documentos fiscais destinados a Mato  Grosso, mas também os que somente transitam pelo Estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 17 de dezembro.

Segundo o gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves, a emissão da GTM automatizada era um anseio antigo da gerência. Desde a implantação do novo leiaute de arquivo EDI esperávamos por esta nova ferramenta. Prudentemente, postergamos o lançamento para este mês de dezembro, em que o fluxo de veículos diminui, sendo ideal para apresentarmos novidades. Começaremos 2013 com o pé direito, tendo sempre como princípio a manutenção da vigilância estatal com incremento na velocidade da  fiscalização, destacou.

Para o gestor do Sistema EDI Fiscal na Sefaz, Erivaldo Gomes de Carvalho Júnior, com a informação carga a carga, é agrupado em um único arquivo todos os dados dos documentos referentes às mercadorias embarcadas. É um diferencial negocial que possibilita o advento de novas tecnologias para agilizar o atendimento dos transportadores junto à fiscalização mato-grossense, explicou.

O EDI Fiscal é um sistema de transmissão eletrônica de dados feita pela empresa transportadora antes da entrada da mercadoria em território mato-grossense, com o propósito de assegurar eficiência e celeridade à verificação de documentos fiscais e conferência física das mercadorias transportadas. Recentemente, a Sefaz cedeu o software de monitoramento de trânsito do EDI Fiscal para o Fisco do Acre (AM), tendo em vista a comprovada eficiência e resultados obtidos pelo sistema.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Amorim, ressaltou que com a nova GTM, via EDI Fiscal, serão eliminados intervenientes humanos, que como tal, eram passíveis de falhas. Semelhante com o que é feito nos documentos de entrada, agora os de trânsito terão a conferência automatizada, dando mais transparência e celeridade ao procedimento, finalizou.

A Gerência de Controle Aduaneiro (GCOA) faz parte da Superintendência de Fiscalização (Sufis) da Sefaz.