Estados definem cálculo do ICMS para eletrônicos

[petrúcio josé rodrigues]

Estados definem cálculo do ICMS para eletrônicos

Fonte: Dia a Dia Tributário

Nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre empresas dos Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina deverá ser usada uma única base de cálculo para o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 Esses produtos submetem-se à substituição tributária. Neste regime, uma empresa recolhe o ICMS antecipadamente em nome das demais da cadeia produtiva até o consumidor final.

 A base de cálculo do imposto será o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas. É o que determina o Protocolo ICMS nº 134, firmado perante o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

 O protocolo produzirá efeitos a partir de data a ser prevista em Decreto do Poder Executivo.

 

 http://www.valor.com.br/brasil/2862990/dia-dia-tributario-estados-d...