EX-TARIFÁRIOS

[Ingo Joachim Schymura]

Vai investir em Bens de Capital, sem similar nacional ?

Ex-tarifários

Para reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, pode ser solicitada a redução temporária no Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, pelo mecanismo de Ex-tarifário.

Esta redução da alíquota somente pode ser concedida para Bens de Capital e Bens de Informática e de Telecomunicações, assim como de suas partes, peças e componentes, assinalados na TEC como BK e BIT, respectivamente, e desde que fique comprovada a inexistência de produção nacional.

Os interessados na obtenção de Ex-Tarifários devem enviar à ABIT as informações e materiais descritos a seguir:

- Três (03) catálogos originais da máquina;
- Tradução para língua portuguesa (caso o catálogo esteja em qualquer outro idioma);
- Caracterização da máquina (nome comercial e nome técnico);
- Quantidade de bens a serem importados (previsão);
- Sugestão de descrição técnica do equipamento;
- NCM;
- Marca, modelo e tipo;
- Fabricante;
- País de origem;
- Preço FOB;
- Peso unitário por máquina/equipamento em Kg;
- Investimentos globais vinculados ao pleito em US$;
- Objetivos específicos do projeto (quantificar);
- Município de investimento;
- Principais características técnicas e;
- Memorial técnico descritivo do funcionamento do equipamento.

Para cada processo será cobrado R$ 800,00 - referente à taxa de expediente para emissão do Certificado de Inexistência de Similar Nacional da ABIMAQ.

ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
Rua Marquês de Itu, 968
01223-00 São Paulo-SP
Fone: (11) 3823.6198
Fax: [phone]
e-mail: [e-mail]