Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

Fazenda de SP diz que não abrirá mão de receita do ICMS sobre conta de luz

Fazenda de SP diz que não abrirá mão de receita do ICMS sobre conta de luz

Fonte: Estadão

 SÃO PAULO - O governo de São Paulo afirma que a energia elétrica já conta com tributação diferenciada no Estado e que, por isso, não está disposto a abrir mão da receita gerada pela cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta de luz para contribuir com o esforço do governo federal para reduzir o preço da energia no País. A informação é da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No próximo dia 7, a presidente Dilma Rousseff deverá anunciar uma série de medidas com objetivo de reduzir o custo da energia elétrica para o setor produtivo. Ontem (26), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, antecipou que haverá a eliminação de três encargos setoriais. De acordo com ele, será eliminada a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Lobão disse ainda que, provavelmente, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também será suprimido da conta de luz.

A expectativa é que a presidente Dilma anuncie a desoneração no âmbito do PIS-Cofins. No entanto, o ICMS, imposto de competência estadual, é um, se não o maior, fator que mais encarece a conta de luz. Assim, a expectativa é que o governo esteja negociando com os Estados compensações para sua redução.

Segundo a equipe da Fazenda paulista, o Estado de São Paulo não vê qualquer sinal de possíveis compensações nesta questão. "O Estado ainda não foi formalmente procurado para debater o tema", afirmou à Agência Estado a equipe da Secretaria da Fazenda. De acordo com ela, falta também a definição dos critérios de renovação das licenças de usinas (importante para a Cesp, Chesf e Furnas, especialmente) e da transmissão e distribuição. "Isso sim equilibraria o setor, reduzindo incertezas e permitindo a formação de preços mais estáveis e mais programáveis", avalia a Secretaria paulista.

No ano passado, a arrecadação de São Paulo com o ICMS sobre a energia elétrica atingiu R$ 7,077 bilhões.O valor representou 6,94% sobre a arrecadação total do Estado e neste ano, até junho, alcança 7,14% do total arrecadado. "A arrecadação do ICMS é muito relevante para São Paulo, assim como para todos os Estados", afirma a equipe da Fazenda Estadual. O preço da energia, segundo a Fazenda, é formado por uma série de fatores como remuneração da geração, transmissão e a distribuição, impostos federais, o ICMS estadual e encargos setoriais, entre outros. Todos com pesos específicos.

"Deve-se destacar que a energia elétrica já conta com a tributação diferenciada no Estado de São Paulo", afirma a equipe da Fazenda Paulista. Há, de acordo com a secretaria, isenção para consumo residencial até 90 KWh e para propriedades rurais produtivas; 12% para o transporte público eletrificado e para o consumo residencial até 200 KWh. Para o consumo residencial acima de 200 KWh, a alíquota do ICMS é de 25%. Já para o consumo comercial e industrial, a alíquota é de 18%.

"Deve ser ressaltado, contudo, que no caso do consumo da produção industrial é admitido o crédito do ICMS, ou seja, a carga tributária é neutra, não onerando a produção. Com isso fica evidente que a questão é mais complexa e que merece análise mais profunda. Por tudo isso, São Paulo não está disposto a abrir mão dessa receita e não vislumbra qualquer sinal de possíveis compensações nesta questão", reitera a Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Exibições: 60

Comentar

Você precisa ser um membro de Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII para adicionar comentários!

Entrar em Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XIII

© 2021   Criado por Textile Industry.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço