Fazenda institui regime de substituição tributária para o mercado livre de energia (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

[petrúcio josé rodrigues]

/2013 - Fazenda institui regime de substituição tributária para o mercado livre de energia (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina)

Medida entra em vigor no dia 1º de outubro e está prevista no Convênio 77/2011

A partir do próximo dia 1º de outubro entra em vigor o regime de substituição tributária (ST) nas operações de energia elétrica realizadas no mercado livre. Após essa data, as notas fiscais emitidas pelas geradoras e comercializadoras deverão deixar de destacar o ICMS, que terá sua retenção e recolhimento a cargo das distribuidoras. A medida está prevista no Convênio 77/2011. A ST para o mercado livre de energia deveria ter entrado em vigor em 1º de abril deste ano, mas foi postergada para 1º de outubro.

"As operações que as comercializadoras e geradoras realizarem com destino a consumidores livres localizados em Santa Catarina, já estarão sob o novo regime a partir de outubro, mesmo que se refiram a fornecimentos realizados no mês anterior", esclarece o auditor fiscal Celso Pazinato, coordenador do Grupo Especialista Setorial Energia (GESENE) da Secretaria de Estado da Fazenda.