Fortuna: mais de R$ 5 bilhões faltam ser resgatados por brasileiros

[petrúcio josé rodrigues]

Fortuna: mais de R$ 5 bilhões faltam ser resgatados por brasileiros

SÃO PAULO – A imprensa já noticiou casos de pessoas que perderam o bilhete premiado da loteria ou de brasileiros que esqueceram de conferir os números sorteados, até que descobriram que tinham ganhado uma enorme quantia em dinheiro.

Porém, a fortuna a qual se refere o título, de R$ 5 bilhões existentes em cofres públicos, não é um prêmio vinculado à sorte. O montante refere-se a diversos direitos de brasileiros que tantas vezes “se esquecem” de resgatá-los.

Nota Fiscal Paulista

O Programa criado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo tem o objetivo de devolver aos consumidores 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelo estabelecimentos.

Os consumidores que informarem o CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.

De acordo com o portal do Programa, já foram distribuídos R$ 3,924 bilhões, mas apenas 37% do total foi resgatado. Os outros R$ 2,438 bilhões restantes têm prazo de cinco anos para utilização, contados da data em que o dinheiro é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda.

PIS/Pasep

Os trabalhadores ou servidores públicos cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS (Programa de Integração Social) e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e que receberam mensalmente até dois salários mínimos no ano anterior têm direito a receber anualmente o abono salarial. O benefício tem o valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, até o último dia 13, 995 mil trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS ainda precisavam sacar R$ 617 milhões. Já o Banco do Brasil informou que R$ 80 milhões esperam ser resgatados pelos servidores com direito ao pagamento do Pasep.

Em ambos os casos, o dinheiro deve ser retirado até o próximo dia 30 de junho, caso contrário, o montante é devolvido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Outro direito dos trabalhadores que se cadastraram até outubro de 1988 no PIS/Pasep é o saque de quotas. Referentes ao PIS, há R$ 848 milhões à espera dos beneficiários, ao passo que ainda restam R$ 192,746 milhões referentes ao Pasep. O saque pode ser solicitado a qualquer momento, sem prazo de validade.

Fundo 157

Criado em 1967, ele era uma opção dada aos contribuintes para usar parte do imposto devido, quando da declaração do Imposto de Renda, em aquisição de quotas de fundos administrados por bancos, de livre escolha do aplicador.

De acordo com a CVM (Comissão de Valores Monetários), no final de 2009, havia mais 3,4 milhões de aplicações, com um patrimônio estimado de R$ 834,684 milhões.

Os Fundos 157 não possuem prazo e o cotista não precisa resgatar os recursos. Eles podem inclusive mantê-los, já que se trata de um investimento.

 

[petrúcio josé rodrigues]

companheiro Ingo,

perfeito  seu comentário.

nossa missão é informar ao cidadão, como o emaranhado da atitudes  governamentais, não produzem meios ao perfeito conhecimento daqueles que  são burlados. 

 

[Ingo Joachim Schymura]

CVM facilitará resgate do Fundo 157
Órgão lança este ano ferramenta para atualizar informações e dar mais agilidade ao processo
10 de abril de 2011 | 0h 00
Leia a notícia
Sabrina Valle / RIO - O Estado de S.Paulo
Uma fortuna de mais de R$ 800 milhões pode estar simplesmente esquecida nos bancos por cerca de 3,4 milhões de investidores. Esse é o valor referente aos extintos fundos 157, convertidos em outras aplicações em 1985 e hoje distribuídos em diversas instituições financeiras.


Muita gente não se lembra da existência do investimento ou não sabe como encontrá-lo, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ajuda no processo e este ano põe em funcionamento uma ferramenta tecnológica para facilitar o resgate. A bolada, inclusive, deve ser maior do que a estimada.

"Esse montante de R$ 800 milhões foi contabilizado em 2009, um momento em que houve depreciação de valores por causa da crise internacional. Então, é possível que o valor tenha crescido, embora isso também dependa dos resgates e do valor de cada carteira", diz o Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco.

A consulta pode ser feita por CPF na página da CVM. Se houver algum dinheiro disponível, o sistema acusa, e o investidor deve entrar em contato com a instituição financeira. Se o resgate não for providenciado pela administradora, a própria CVM manda um ofício para reaver a aplicação, mesmo que o valor seja baixo. A autarquia também auxilia no caso de a administradora original não existir mais, já que se trata de um investimento de décadas atrás. Investimentos de pessoas já falecidas também podem ser resgatados.

Os fundos 157 foram criados em 1967 como um incentivo de investimento aos contribuintes. O mecanismo dava a opção de utilizar parte do valor devido no Imposto de Renda em fundos administrados por bancos de livre escolha do aplicador. Todas as pessoas que declararam IR entre 1967 e 1981 e usaram o recurso podem ter saldo a receber.

Em 1985, os 157 foram transformados em fundos mútuos de investimentos, e em 1987 passaram à competência da CVM. Hoje, são caracterizados como fundos de investimento e estão em grande parte nas mãos de grandes bancos de varejo e corretoras. São aplicações comuns, que continuam rendendo, e podem até ser mantidas pelos aplicadores.

Recuperação. Mais de 1,5 milhão de pessoas já conseguiram recuperar o dinheiro nos últimos 15 anos, quando a CVM tomou a iniciativa de pedir que as instituições financeiras para repassassem suas bases de dados. Mas as informações disponíveis no site da CVM não são atualizadas desde 1996, o que faz com que algumas pessoas deem entrada num processo para resgate sem lembrar que o montante já foi recuperado há anos.

Agora, no entanto, a CVM programa para este ano o lançamento de um esforço tecnológico para que os dados sejam atualizados nas administradoras a cada seis meses. Com isso, investidores terão mais ferramentas para facilitar o processo.

Já surgiram também golpistas no mercado que se oferecem para resgatar a aplicação em troca do pagamento de uma quantia. A CVM alerta que essas pessoas não têm autorização para intermediar operações e que não é necessário pagar nenhuma taxa. Trata-se de puro golpe.