Governador assina Decreto que concede regime especial de tributação para usinas termelétricas

[petrúcio josé rodrigues]

28/08/2013 - Governador assina Decreto que concede regime especial de tributação para usinas termelétricas (Notícias Secretaria da Fazenda do Estado de Santa  Catarina)

Objetivo é incentivar o carvão catarinense, dando ao setor iguais condições de competitividade em relação às termelétricas do Rio Grande do Sul

O governador Raimundo Colombo assinou na manhã desta terça-feira, dia 27, o Decreto que concede regime especial de tributação nas operações relacionadas a usinas termelétricas.  A publicação sai no Diário Oficial desta quarta-feira, 28. O objetivo é dar iguais condições de competitividade ao setor em relação às termelétricas do Rio Grande do Sul, visando o primeiro leilão de energia A5, agendado para a próxima quinta-feira, 29 de agosto.

"Esse Decreto garante competitividade para as usinas termelétricas que produzem energia a partir do carvão, permitindo a atração de novos investimentos. A energia do carvão é estratégica e essencial para a segurança do sistema elétrico do país, sendo uma alternativa em caso de períodos de secas, por exemplo. E hoje estão sendo tomados todos os cuidados ambientais, ou seja, é um investimento seguro para a sociedade", afirmou o governador Raimundo Colombo.

O regime especial prevê postergação do pagamento de ICMS para os novos empreendimentos que se instalarem no Estado. O Decreto determina que o benefício seja aplicado "para a etapa seguinte de circulação na saída de carvão mineral e calcário quando o destinatário for uma empresa concessionária de serviço público e produtora de energia elétrica ou o seu fornecedor". O benefício também se aplica na compra de máquinas e equipamentos industriais e outros bens destinados ao ativo permanente da  usina.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, explicou que os benefícios fiscais são os mesmos oferecidos às mineradoras de carvão instaladas no Rio Grande do Sul. "Uma vitória de Santa Catarina no próximo leilão de energia possibilitará um novo momento econômico para o Sul do Estado, com um aquecimento muito forte da economia da região", destacou.

O principal projeto do setor em Santa Catarina é a Usina Termelétrica Sul-Catarinense (Usitesc), projetada para a cidade de Treviso, no Sul do Estado, com investimentos de R$ 2 bilhões. A expectativa é que a usina gere 1200 empregos diretos durante a construção e 800 na mineração e geração de energia.

O Decreto foi assinado no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli. Deputados com base no Sul do Estado, prefeitos e vereadores da região, secretários estaduais e empresários do setor prestigiaram o ato.