Governo apresenta reforma do ICMS e acena com fundos para compensar perdas.

[Romildo de Paula Leite]

Governadores estimam em R$ 18 bi as perdas com alíquota única de 4% interestadual; Planalto oferece fundos (ainda incertos) de R$ 12 bi

Tai Nalon

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne com governadores para tratar da unificação do ICMS (ABr)

O governo federal apresentou nesta quarta-feira em encontro com governadores e representantes dos estados a proposta de alteração do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. Contudo, Palácio do Planalto e governos estaduais ainda estão longe de conseguir consenso para o projeto. Em uma reunião de quase três horas com o ministro Guido Mantega, em Brasília, autoridades dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal analisaram a oferta, que fixa em 4% o ICMS para todos eles e cria, em contrapartida, um fundo de compensação para os que perderem receitas com a mudança. Haverá ainda outro fundo, com foco no desenvolvimento regional.

A proposta pretende pôr fim à guerra fiscal dos estados, que, com alíquotas diferentes de ICMS, disputam investimentos de empresas com incentivos como a própria redução do imposto. Com alíquotas maiores, estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, além do Espírito Santo, devem acumular perdas. Eles hoje possuem ICMS de 12%. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas e estados do Sul, com alíquota menor, sentirão menos o impacto da redução da carga. Segundo o governo, o corte da alíquota para 4% aconteceria gradualmente, ao longo dos próximos oito anos.

"Quem tem perda será compensado (...) nominalmente a cada ano com um fundo de compensação. E também se houver algum desestímulo para o desenvolvimento industrial em alguma região, será criado um fundo de desenvolvimento regional para manter os estímulos, para que as empresas permaneçam em cada região", disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Desenvolvimento – O fundo de desenvolvimento regional, segundo os governadores presentes à reunião, destinaria cerca de 12 bilhões de reais a unidades da Federação eventualmente afetadas pela fuga de investimentos, uma vez que, com alíquotas iguais, outros interesses comerciais poderiam entrar em jogo. Dessa quantia, 3 bilhões de reais seriam contrapartida da União e os 9 bilhões de reais restantes viriam na forma de empréstimos aos estados.

Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, embora o estado perca arrecadação, a contrapartida do governo federal agrada. "O que não deve acontecer é manter a diferença de alíquotas que existe hoje porque aí não vai resolver o problema da guerra fiscal", declarou.

Críticas – O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse ser contrário à proposta, já que os fundos de compensação não seriam salvaguardados na Constituição, mas sim em projetos de lei voláteis. Contrariados com a proposta, governadores do Centro Oeste apresentaram ao governo uma proposta alternativa, que prevê a redução de cinco pontos porcentuais na alíquota dos estados pelos próximos oito anos. 

“O fundo de compensação para prover os estados será de 16 anos. Só que o fundo não é por emenda constitucional, não tem garantia jurídica. A soma dos fundos representa 12 bilhões de reais quando as perdas são de 18 bilhões de reais. Não há garantia de que o fundo vai existir. Não temos garantia jurídica", disse Puccinelli. “Seria como por voluntariamente o pescoço na guilhotina.”

Zona Franca – A proposta também não agradou ao Amazonas. Segundo o governador Omar Aziz, o estado perde duplamente: via própria redução tributária e porque, com alíquota de 4%, a Zona Franca de Manaus perderia seu diferencial competitivo. O temor é pela perda de competitividade ante estados do Sul do país, com maior capacidade de barganha e custos operacionais e de infraestrutura menores. "O Amazonas vai perder 75% da arrecadação do ICMS, que é de 6 bilhões de reais por ano", disse Aziz.

Ante a falta de consenso, ainda não há, segundo os governadores, um prazo definido para converter a proposta em projetos de lei e encaminhá-los ao Congresso. Tampouco há perspectiva de o Palácio do Planalto redigir medidas provisórias.

Fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-apresenta-reforma...

 

[Romildo de Paula Leite]

  Espere a resposta do sindicato da categoria que voce pertence.

[Eduardo r d barco]

E de quanto é o dissídio das categoria têxtil