Governo desiste de certificação técnica para importados

[Farneis Berberian]

O governo abandonou a ideia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no País. A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados em relação aos produtos nacionais. O governo chegou a prometer aos empresários a edição de uma medida provisória, mas hoje avisou que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) não tem condições de implementá-la.

Na reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC), realizada hoje no Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega disse que o Inmetro não tem capacidade para fazer essa fiscalização com sua estrutura atual de fiscais e laboratórios credenciados, segundo narraram os empresários. Além disso, o órgão não teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos produzidos no Brasil.

O governo pretendia endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no País, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicos hoje cobrados dos produtos nacionais vendidos no varejo.

Por outro lado, o governo sinalizou que poderá devolver mais rapidamente os créditos tributários de IPI, PIS e Cofins das empresas exportadoras. Elas têm direito à devolução dos tributos pagos em insumos comprados para produção de bens exportáveis. A Receita argumenta ter dificuldades em certificar a legalidade do crédito solicitado pelas empresas.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse aos que há uma possibilidade de devolução do estoque de 2008 e 2009 aos exportadores. Segundo ele, uma portaria editada no ano passado já regulamentou a devolução dos créditos retroativos a abril de 2010 e que tem funcionado bem, apesar das suas limitações. Barreto disse que, até fevereiro, foram devolvidos cerca de R$ 100 milhões.

 

Por Renata Veríssimo e Eduardo Rodrigues

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[aparecida maria de carvalho]

 Pois é, o que me parece claro que o Sr. Law é apenas a ponta do iceberg.  Quantos pequenos srs. Laws não estão soltos por aí e sendo acobertados por PMs - que nem fazendo os seus bicos, estão-, e por isso são agraciados com presentes de todos os tipos - inclusive com aqueles de boa qualidade-, ao invés de estarem correndo atrás de bandidos.

Muito triste Edson, mas é a verdade que a mídia não mostra.

 

Aparecida Carvalho

[Edson Machado da Silva]

Prezada amiga Maria Aparecida,

 

falando em pirataria, na semana passada presenciei um fato que seria cômico se não fosse trágico.

Estava em São Paulo, na região do Brás, visitando um cliente, e resolvemos dar uma volta na Feira da Madruagada, na Rua Monsenhor Andrade, começo da Rua Oriente. A maioria dos donos das lojas são chineses mas, nas lojas do fundo, que estão mais perto da Av. do Estado, são 100% chineses, e os produtos que eles comercializam são 100% piratas (marcas famosas como Tommy Hilfiger, Ecko, Polo, Lacoste, Nike, etc). E o que é mais assustador, é que os produtos tem, até, uma certa qualidade (fiquei tentado à comprar umas camisas que vi lá - lindas). Mas a grande surpresa (fiquei pasmo) foi quando percebi que nas imediações dessas lojas pude perceber um grande número de policiais militares (fardados). Achei até que fossem para prender os comerciantes que vendem produtos piratas, como sempre vemos nos principais jornais do país, dizendo que o governo prendeu fulano de tal, grande comerciante de produtos piratas, e tal....Mas o que pude ver foi o contrário...homens fardados, cobrindo a segurança desses comerciantes. E não eram 2 ou 3 guardas não, eram vários.

Que aberração, não é? A polícia, ao invés de combater a pirataria, protegem-os (os piratas) dos possíveis ladrões.

Diante dessa cena me perguntei: - Por onde anda o Sr. Law Kin Chong? Será que Ele parou com o negócio que mais Lhe rendia lucros (pirataria)? Será que o prefeito da cidade está cumprindo o que disse dele, quando o prendeu, que aqui em SP Ele (o Sr. Law) não comercializaria mais seus produto piratas?  

Outra coisa que fiquei abismado foi com os preços que chegam a vender um ponto nessa feira. R$ 200.000,00, R$ 300.000,00, R$ 500.000,00.....fui informado que um comerciante, que tinha uma lanchonete dentro dafeira, que vendeu seu ponto para 3 chineses ao preço de R$ 1.150.000,00.

Negócio lucrativo esse, não é?

 

Abraços à todos!!!

[aparecida maria de carvalho]

"O governo pretendia endurecer as regras de controle de entrada de produtos importados no País, exigindo, para o desembaraço nas alfândegas, os mesmos certificados de segurança e especificações técnicos hoje cobrados dos produtos nacionais vendidos no varejo."

Pois é. Primeira grande "bola fora" do novo governo contra a pirataria que assola todo o país...

Esperemos que não se repita daqui para frente!!!!

[Edson Machado da Silva]

Infelizmente, amigo Farneis, em nosso país, quando se trata de promessas governamentais, é muito difícil esperar que se cumpram.

À propósito, o que a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil, que eu ouço falar desde 2007 e que, em março muitos deputados federais (inclusive o que eu votei) usaram como marketing político para alavancar seus nomes, já conseguiu fazer em pról do setor?

Enquanto isso os tecidos importados continuam a ser despejados em nosso país a preços longe de serem batidos, e com prazos mais imbatíveis ainda.

 

Abraços à todos!!!