Governo envia projeto de pasta para micros

[aparecida maria de carvalho]

 

  Fonte : diário do comércio

 

 

O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e altera a organização da Presidência da República e dos ministérios. A mensagem presidencial comunicando o encaminhamento do projeto foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, com data de ontem.

A presidente Dilma Rousseff decidiu criar a secretaria por meio de projeto de lei e não por medida provisória (MP), como costumava fazer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela quer evitar desgastes com o Congresso por causa da edição de uma MP, que sempre gera críticas, num momento em que ainda não definiu boa parte das nomeações para o segundo escalão.

Pelo projeto de lei, a previsão de impacto orçamentário do novo órgão corresponde a R$ 6,5 milhões em 2011 e a R$ 7,9 milhões nos exercícios subsequentes.

Passam a ser do novo órgão, que terá status de ministério, atribuições referentes a questões relacionadas a microempresas, empresas de pequeno porte e artesanato, hoje desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Também serão transferidos do Ministério a presidência e a coordenação do Fórum Permanente das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a secretária absorverá as questões relacionadas ao cooperativismo e associativismo urbanos. Além das atribuições, seguem para a secretaria o acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos dos órgãos citados que atuam nessas áreas.

Caberá ainda à nova secretaria implementar fóruns regionais nas unidades da Federação, juntamente com as entidades representativas das microempresas e empresas de pequeno porte.

De acordo com a exposição de motivos enviada ao Legislativo, além de incorporar a estrutura pessoal e documental dos dois ministérios no que toca aos pequenos negócios, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa será contemplada, pelo projeto inicial, com 70 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa terá como competência assessorar direta e indiretamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio a microempresas, empresas de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas; programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte, de promoção do desenvolvimento da produção; programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte.