Governo negocia proposta da reforma tributária 'fatiada'

[petrúcio josé rodrigues]

Governo negocia proposta da reforma tributária 'fatiada'

Por InfoMoney

SÃO PAULO – O governo federal está fechando a proposta da reforma tributária “fatiada” que será entregue ao Congresso Nacional. As novidades sobre o tema deverão ser apresentadas ainda nesta semana, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Explicações à respeito das medidas relacionadas aos derivativos, bem como das iniciativas adotadas ao longo desta semana na área tributária também serão abordadas.

Responsabilidade limitada

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (11) a lei que cria empresas individuais de responsabilidade limitada. De acordo com a Agência Brasil, a nova legislação viabilizará a abertura de negócios individuais a um capital mínimo de R$ 54,5 mil. Desta maneira os bens individuais do empresário não poderão ser comprometidos com as dívidas da empresa.

“Trata-se de um projeto importante para quem passa por esse tipo de procedimento, que inclui benefícios tributários, fiscais”, diz a ministra.

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados também deverá votar nesta semana a negociação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposta pelo governo. “Como a pauta da Câmara e do Senado está fechada, caso haja acordo entre os líderes, tentaremos realizar a sessão do Congresso na quarta-feira (13)”.