Selecionamos duas notícias que movimentam o Congresso Federal e ministérios na busca de um melhor panorama para quem deseja importar ou exportar no Brasil.
Isenção do imposto de importação para Zona Franca Verde será analisada por comissão no Senado
Projeto que concede isenção do Imposto de Importação a insumos, máquinas e equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde está pronto para entrar na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposta (PLS 68/2016), de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a Lei que Institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Em justificação ao projeto, o autor argumentou que a medida é necessária para tornar "viável e efetiva" a Zona Franca Verde, permitindo aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização dos centros de produção.
A proposta também retira a exceção que recai sobre os minérios da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicada a produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril.
Ao dar voto favorável à matéria, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da proposta na comissão, entendeu que a isenção do IPI aos produtos que empreguem matérias-primas de origem regional não garante, por si só, a viabilidade da Zona Franca Verde. Para ele, a iniciativa apenas assegura aos estabelecimentos produtivos "melhores condições de produção no que diz respeito ao uso de matérias-primas".
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Acordo pode facilitar exportações de produtos do agronegócio brasileiro para a China
O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) deu um importante passo na ampliação das relações comerciais entre o Brasil e China. Ele propôs ao chefe de governo da província de Cantão, Ji Jiaqi, um acordo para a criação de um grupo do consulado brasileiro e técnicos dos dois países, a fim de facilitar a entrada de produtos brasileiros na China e vice-versa.
O ministro considera estratégica a região do Cantão, que tem um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,7 trilhão. No ano passado, a província movimentou US$ 1 trilhão em comércio exterior.
Ji Jiaqi disse que o Brasil é o segundo maior parceiro comercial do Cantão, atrás apenas dos Estados Unidos. Ele propôs ao ministro Blairo Maggi um aumento da cooperação na área da segurança alimentar, principalmente no que se refere a gestão de riscos. Esta parceria, de acordo com o governo cantonês, por meio de universidades e centros de pesquisa, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Blairo aceitou e orientou o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, presente no encontro, para iniciar as conversas com os chineses.
O ministro – que está em viagem a vários países da Ásia – lembrou que o presidente Temer deverá ir à China no próximo ano, atendendo ao convite do presidente Xi Jinping, feito durante a reunião de cúpula do G20, no último fim-de-semana, em Hangzhou. Uma das questões entre os dois governos é uma mudança nos critérios do governo chinês para a seleção de empresas brasileiras aptas a exportar.
“Precisamos rever esta questão, porque muitas empresas do agronegócio estão de fora e, se forem incluídas, poderemos aumentar significativamente a oferta de produtos com preços ainda mais competitivos”, argumentou.
Blairo propôs – e Jiaqi aceitou – a criação de um grupo técnico para discutir esse assunto. O chefe de governo da província chinesa disse que o Cantão tem autonomia para resolver esse tipo de problema, o que poderá facilitar ainda mais o trabalho dos exportadores brasileiros junto ao governo chinês. Blairo convidou Jiaqi para visitar o Brasil.
FONTE: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
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