Imposto menor para combustível de aviões ajuda a evitar demissões no DF (Notícias Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal)

[petrúcio josé rodrigues]

03/09/2013 - Imposto menor para combustível de aviões ajuda a evitar demissões no DF (Notícias Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal)

A redução do imposto de combustível para aviões, decidida pelo governo do DF em abril, permitiu à região considerável estabilidade nos voos e nos empregos, em contraste aos problemas da área em outros pontos do país, como disseram hoje especialistas do setor aéreo.

"A primeira coisa a se comemorar em Brasília é que (com a diminuição da alíquota) não houve demissões. O momento é de maior austeridade administrativa das companhias, concentrando-se nas operações mais rentáveis frente à alta dos custos", explicou à Agência Brasília o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

Há quatro meses, o governador Agnelo Queiroz decidiu passar de 25% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado no querosene para aviões no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek (JK).

De acordo com a Abear - que representa as cinco maiores companhias aéreas do país (Tam, Gol, Avianca, Azul e Trip)-, no Brasil, o abastecimento das aeronaves representa em média 40% do custo de cada voo, mas em outros países é de 33%. Frente aos gastos que enfrentam, as empresas se veem obrigadas a revisá-los e muitas vezes a diminuí-los, processo que acaba por levar a demissões.

Semana passada, por exemplo, a TAM anunciou o corte de 400 empregados, em São Paulo. Para o especialista em aviação civil da Universidade de Brasília (UnB), Adyr da Silva, a ação do governo de Brasília foi estratégica e em boa hora. Além disso, de acordo com dados das companhias aéreas, entre maio e junho, a diminuição do ICMS fez o consumo do combustível crescer 24%, o que refletiu no número de voos no JK.

Outro ponto positivo, de acordo com a Abear, é que foram abertas 56 viagens no terminal de Brasília -entre acréscimo de voos em rotas utilizadas, rotas totalmente novas e trajetos especiais por demanda.

O presidente da associação lembrou que "em outros aeroportos, rotas foram desativadas por não serem rentáveis".

E o professor da UnB, por sua vez, considerou que sem a decisão da gestão Agnelo Queiroz a cidade teria muitos prejuízos, pois poderia ter queda expressiva de movimentação em seu aeroporto.

"Brasília é um centro econômico em que predomina o setor de Serviços, área que depende muito de mobilidade (de pessoas transportadas). Se você restringir o número de passageiros -por custo alto da tarifa ou retração na oferta de voos- prejudicaria todo o setor", explicou Silva.

"Ter um dos principais hubs (centros de concentração) para a malha aérea nacional, com tributação em patamar razoável, reforça a atratividade do Distrito Federal (para as empresas aéreas)", destacou Sanovicz.

Movimentação

Entre os quatro maiores aeroportos do país em movimentação de passageiros (Congonhas, Cumbica, Galeão e JK), apenas o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos- também concedido à iniciativa privada como o de Brasília - teve crescimento (+ 4,7%). O terminal internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, se manteve estável (-0,2%); Congonhas, em São Paulo, e JK, em Brasília, apresentaram queda de movimentação de 2,9% e 2,5%, respectivamente.

Mesmo com a tímida perda de movimento em Brasília, o aumento da frequência de voos no terminal candango mostra que, além da posição geográfica privilegiada, o combustível mais barato torna o Aeroporto JK mais atraente e consolida Brasília como terceiro maior hub do país.

Se comparados os dois meses anteriores à redução do imposto para o combustível (fevereiro e março) com os dois meses posteriores à medida (maio e junho), é possível verificar o crescimento de 12,4% na movimentação de passageiros no JK. Os números passaram de 2,3 milhões para 2,59 milhões de usuários.

Segundo o secretário de Turismo do Distrito Federal, Luís Otávio Neves, o uso do transporte aéreo no DF cresceu 300% nos últimos anos e o cenário deve melhorar com a ampliação da oferta de novos voos.

"Desde que o governador tomou essa medida (de redução do ICMS), Brasília ganhou, por exemplo, voos diretos para Argentina e Estados Unidos, que fazem parte no nosso mercado prioritário por serem países que mais emitem turistas para a cidade", destacou Neves.

Compensações

Estudada desde 2012, a redução de alíquota do ICMS para o querosene no DF foi tomada em abril para frear as perdas de movimento, com previsão inicial de renúncia tributária estimada em R$131 milhões ao ano.

Mas o aumento do consumo, que foi de 24% em quatro meses, possibilitou que mais dinheiro fosse recolhido, como era o esperado pelo governo do DF.

"A recuperação de voos acabou trazendo um movimento adicional e compensou, em partes, a renúncia. Este ano, ela vai chegar a R$60 milhões apenas, que é abaixo do previsto", anunciou o secretário de Fazenda, Adonias Santiago.

"O DF baixou o imposto, mas ganhou em volume vendido, apostou na produção e não na tributação, dando exemplo para o restante do país", comentou Sanovicz. O secretário de Fazenda acrescentou que a diminuição da alíquota provocou impactos indiretos, dado que um maior número de voos significa crescimento no fornecimento de alimentos e outras atividades no aeroporto.