Indenizar bancos por transferência de dívida prejudica consumidor, alerta Proteste

[petrúcio josé rodrigues]

Indenizar bancos por transferência de dívida prejudica consumidor, alerta Proteste

Por InfoMoney

A medida, que prevê indenização de até R$ 2,5 mil para bancos que perderem clientes, poderá prejudicar vantagens de transferência da dívida

 

Na prática, a indenização desestimulará a concorrência a reduzirá mais os juros, além de promover a portabilidade (Thinkstocks)

SÃO PAULO - O acordo entre o Banco Central e instituições financeiras que prevê indenização de até R$ 2,5 mil (no caso do crédito imobiliário) para a chamada “portabilidade do crédito” poderá prejudicar as vantagens que o cliente teria na transferência da dívida, alertou a Proteste - Associação de Consumidores.

Por esta razão, a Associação pediu, nesta quinta-feira (24), ao Banco Central e ao CMN (Conselho Monetário Nacional), que ainda analisará o acordo, para a medida não ser implantada. Segundo ela, na prática, a indenização desestimula a concorrência e fere a livre concorrência e a defesa do consumidor. "Essa conta será repassada ao correntista, como sempre. Se não repassarem as taxas a eles, ao menos o valor pago pelo banco que conquistar o cliente, esse valor será abatido da queda de juros concedida."

De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolcia, os custos da portabilidade fazem parte do negócio e não necessitam de indenização. "Por isso, não se sustenta o argumento para implantar a medida, de que os bancos pequenos teriam de arcar com os gastos para abertura do primeiro contrato."

Um levantamento recente feito pela Associação comprovou que as instituições financeiras testadas impõem condições e restrições que não são permitidas pelas normas que dispõe sobre a Portabilidade Bancária. Os direitos do consumidor são desrespeitados com práticas abusivas, em desrespeito ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

“Esses resultados, inclusive, foram encaminhados ao Banco Central. Além de informar sobre o problema foram pedidas providências para que as instituições financeiras cumpram a legislação, em vigor há vários anos”, observou a Associação