Justiça obriga trabalhadores a parar uma hora durante a jornada de serviço

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Fonte:|clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp|

Os setores têxtil, metalúrgico e do vestuário serão os mais atingidos pela nova determinação

Cerca de 150 mil trabalhadores em Santa Catarina terão de descansar por uma hora durante a jornada de trabalho. Os setores têxtil, metalúrgico e do vestuário serão os mais atingidos.

Apesar da posição contrária de empresários e empregados, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho mantêm posição contra o intervalo de meia hora, adotado pela maioria das indústrias catarinenses.

Uma orientação do Tribunal Superior do Trabalho torna inválido o acordo ou convenção coletiva de trabalho que reduz o intervalo mínimo de uma hora. Segundo o tribunal, apenas 30 minutos de parada interfere na higiene, saúde e segurança do trabalhador.

Próximas negociações

A medida vai afetar as próximas negociações entre patrões e empregados de diversos setores e modificar a prática atual das indústrias, que oferecem meia hora de descanso.

O tema foi discutido nesta terça-feira na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis. Estiveram presentes de mais de 300 pessoas, entre trabalhadores, sindicalistas e empresários de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Brusque, Timbó, Indaial e Criciúma.

Os empregados preferem meia hora de intervalo, porque evitam trabalhar em período integral no sábado, numa jornada de 44 horas semanais.

Falta de rigor em lei

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Cinara Sales Graeff, afirma que não haveria problemas na redução do intervalo caso a lei fosse cumprida, com a empresa oferecendo refeitórios e o empregado não fazendo horas extras.

— Constatamos diversas empresas sem refeitórios adequados. A Constituição admite flexibilização de salário e jornada, mas a saúde e a segurança do trabalhador estão fora de negociação — observa.

Segundo Cinara, o descanso é fundamental para evitar acidentes, principalmente para o setor metalmecânico. A procuradora-chefe lembra que em 2008, 185 pessoas morreram em Santa Catarina no trabalho e que no Brasil acontecem nove óbitos de trabalhadores por hora. Além disso, ela questiona a representatividade de alguns sindicatos.

Acidentes

O desembargador Gerson Paulo Taboada Conrado, vice-presidente Tribunal Regional do Trabalho, argumenta que a maioria dos acidentes na indústria ocorrem no final do primeiro turno de trabalho, logo antes do intervalo. Ele defende que algumas vezes, as leis se sobrepõem à vontade do trabalhador, mas estão aí para protegê-lo.

— A questão une trabalhadores e empresários em torno de um objetivo comum e o Ministério do Trabalho e o TRT ficam como vilões, mas não somos — defendeu.

DIÁRIO CATARINENSE

[Carlos Roberto Araújo Daniel]

O trabalhador não está brigando por meia hora ou por uma hora de intervalo, o que ele briga, e faz tempo, é por melhores salários, briga pela desigualdade como diz o Rena, que é gritante, mas o que podemos esperar de quem só trabalha, quando trabalha, de terça a quinta, ganha os tubos, não sabe o que cumprir horário, não conhece nem a palavra produtividade, até porque para ele isto é desagravo. Não diria que país é este? Digo, que justiça, que parlamentares temos, será que é isto que merecemos? Mas fomos nós que os colocamos como representantes. Acho que morre muito mais trabalhadores de infarto pelas raivas ocasionadas por esta turma que aí está, do que por motivos gerados pela meia hora de intervalo, " E VIVA A INCOMPETÊNCIA".

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Mudança inviabiliza três turnos
Empresários e trabalhadores foram unânimes em pedir a manutenção dos 30 minutos de intervalo, no debate de ontem, na Fiesc. Entre os problemas apontados com a ampliação do intervalo de 30 minutos para uma hora, estão o prejuízo da vida social e das atividades físicas do trabalhador, a execução de tarefas domésticas no único dia de descanso e a ausência de creches públicas que funcionem no sábado.

O presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Clementino Tomaz Vieira, ressalta que uma hora de intervalo inviabiliza os três turnos nas empresas.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), Ulrich Kuhm, diz que, na empresa blumenauense, há 70 anos os trabalhadores têm intervalo de meia hora. Segundo ele, nunca houve problema para o trabalhador.

[Geraldo César Rena]

Na minha opinião Ministros e cia deviam se preocupar em encontrar um meio de fazer os parlamentares trabalharem mais do que as quase 20 horas que trabalham por semana para justificar os mais ( muito mais ) de 20 mil reais que ganham (??) por mês...
De quem não trabalha com produtividade, o que mais se poderia esperar?