Lava Jato começa a revelar ‘amigos do rei’ nos Estados

[Romildo de Paula Leite]

No Rio, 'campeões estaduais' incluem os grupos Petrópolis e Manguinhos

Já são conhecidos os custos para o Tesouro da política de ‘campeões nacionais’ implementada pelo BNDES, incluindo os 450 bilhões de reais de empréstimo com juros baratinhos para um seleto grupo de empresas.

Agora, a Lava Jato começa a jogar luz sobre os ‘campeões estaduais’ — empresas que usam relações carnais com governos e políticos locais para obter vantagens tributárias que o contribuinte comum nunca terá.

As planilhas descobertas pela Lava Jato na casa de um executivo da Odebrecht puxaram o fio da meada da ligação da empreiteira com empresas do Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava. A palavra “Itaipava” estava escrita à mão ao lado de uma anotação indicando um repasse de 500 mil reais para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do PMDB.

No início do ano, os repórteres Chico Otávio e Luiz Gustavo Schmitt, de O Globo, escreveram sobre um esquema de blindagem tributária favorecendo o Grupo Petrópolis.

Segundo O Globo, em novembro do ano passado, quando a economia fluminense já estava no mangue, o Governo do Estado incluiu a cervejaria no controverso programa Rioinvest, que dá incentivos a projetos de grande porte com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).

Com a medida, a cervejaria ganhou incentivos fiscais de 687,8 milhões de reais do governo estadual, na forma de créditos de ICMS ao longo de dez anos. O Grupo Petrópolis doou 1 milhão de reais à campanha de Pezão de 2014 – uma de apenas 12 empresas que fizeram doações nesse porte — e um total de 6,6 milhões de reais para o PMDB do Rio, segundo o jornal.

Nos últimos anos, em investigações em pelo menos dois Estados — São Paulo e Mato Grosso do Sul — o Ministério Público descobriu que o Grupo Petrópolis montou uma rede de distribuidoras que assumem a responsabilidade fiscal e protegem a cervejaria na cadeia de substituição tributária do ICMS — ou seja, as distribuidoras ficam responsáveis por recolher os impostos na cadeia. Este arranjo precisa da anuência da Secretaria de Fazenda estadual. O que tem acontecido, segundo investigadores, é que quando uma destas distribuidoras sonega um imposto e é executada, ela frequentemente não tem endereço fixo nem ativos a serem executados. Ninguém paga.

Além disto, três das distribuidoras de bebidas do grupo — Leyroz, Praiamar e Imapi — pertencem a um indivíduo que tem, em seu nome, outras 97 distribuidoras de bebidas, de acordo com dados da Junta Comercial do Rio. O que a Lava Jato descobriu é que a Odebrecht transferia dinheiro para pelo menos duas destas distribuidoras — a Leyroz e a Praiamar.

Juntas, as três distribuidoras citadas acumulam, segundo O Globo, um contencioso de mais de 1 bilhão de reais em créditos irregulares, desde 2013 esperando julgamentos pelo Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda.

Walter Faria, o dono do Grupo Petrópolis, é unha e carne com o PMDB do Estado. O empresário é sócio do líder do partido no Rio e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, na Mineradora Tamoio, segundo O Globo “a principal fornecedora de brita para as obras olímpicas.” Nas eleições [de 2014], a mesma empresa doou 101 milhões de reais a partidos e candidatos.

Outro ‘campeão estadual’ é a Refinaria de Manguinhos, que, amparada em liminares, não paga impostos há dez anos. O dono da refinaria é Ricardo Magro.

Em 2010, a Polícia Civil do Estado do Rio interceptou conversas de Magro com o deputado federal Eduardo Cunha durante a Operação Álquila, lançada para investigar um esquema de fraude fiscal envolvendo Manguinhos.

Apesar de não produzir uma gota sequer de gasolina, Manguinhos usa seu status de ‘refinaria’ para comprar gasolina barata (como insumo) e revendê-la a preços abaixo do mercado, em concorrência desleal.

Uma das conversas gravadas pela Polícia mostrava Magro pedindo ajuda a Cunha para convencer a Braskem a retomar a venda de gasolina do tipo A para Manguinhos.

O Governador Pezão está licenciado lutando contra um câncer. O contribuinte brasileiro luta diariamente com enfermidades semelhantes.

http://veja.abril.com.br/blog/mercados/mercado-de-ideias/lava-jato-...

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[Romildo de Paula Leite]

   Com a medida, a cervejaria ganhou incentivos fiscais de 687,8 milhões de reais do governo estadual, na forma de créditos de ICMS ao longo de dez anos.