Macri causa polêmica ao nomear por decreto juízes para a Corte Suprema

[petrúcio josé rodrigues]

Presidente argentino usa mecanismo que dribla Senado para formação do Supremo

Por Janaína Figueiredo

Macri escolheu dois juízes para a Suprema Corte, a partir de um decreto - ENRIQUE MARCARIAN / REUTERS

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BUENOS AIRES — Menos de uma semana depois de ter assumido o poder, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, provocou intenso debate pela decisão de nomear dois magistrados da Corte Suprema de Justiça por decreto. O chefe de Estado apelou para o artigo 99 da Constituição, que dá ao Executivo a faculdade de “preencher vagas que requerem acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso (que termina em março) através de nomeações feitas por comissões (legislativas), que expirarão no encerramento do próximo ano legislativo”.

A Corte argentina é integrada por sete membros, mas atualmente estava funcionando com apenas três, entre eles o presidente, Ricardo Lorenzetti, que evitou criticar o novo governo. Já importantes juristas e dirigentes da União Cívica Radical (UCR), partido que integrou a aliança eleitoral Mudemos, de Macri, questionaram duramente a atitude do novo presidente.

— Não vejo razões para que seja por decreto e não através do Senado, convocando sessões extraordinárias — reclamou o senador e ex-vice-presidente Julio Cobos, da UCR.

Fontes da bancada macrista na Câmara defenderam a legalidade do decreto e asseguraram que era inviável “a Corte funcionar com três membros até março”. Perguntada pela negativa de Macri de convocar sessões extraordinárias, a fonte admitiu que “existia o risco de derrota no Senado (onde o presidente não tem maioria)”.

— O mais provável é que Macri envie as designações ao Parlamento em março, mas era necessário preencher as vagas agora — enfatizou a fonte ao GLOBO.

Importantes dirigentes da UCR, partido crucial para a eleição do presidente, afirmaram que Macri deveria ter suspendido o recesso parlamentar. O único que respaldou a ação foi o ex-senador e ex-presidente da UCR Ernesto Sanz, artífice da aliança que conseguiu derrotar o kirchnerismo.

— É verdade que não existem antecedentes, mas sempre existe uma primeira vez — minimizou Sanz.

O ministro da Justiça, Germán Garavano, lembrou que o ex-presidente Raúl Alfonsín, da UCR, designou juízes federais usando o mesmo mecanismo. Macri não parece estar disposto a recuar na escolha e designação por decreto de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, os novos membros da Corte.

— Trata-se de uma nomeação provisória e absolutamente legal — frisou o ministro da Justiça, que nos últimos dias redobrou as pressões para que a procuradora-geral, Alejandra Gils Carbó, abertamente alinhada com o kirchnerismo, peça sua renúncia.

O decreto de Macri também foi repudiado por dirigentes sociais como o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel. “Um juiz nomeado por decreto de um presidente é um juiz do presidente. As nomeações de Macri na Corte são autoritárias”, escreveu no Twitter.

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