Meta fiscal exigiria ajuste de pelo menos R$ 100 BI

[Romildo de Paula Leite]

Ao conhecer o resultado fiscal de 2015, que será divulgado hoje pelo Tesouro Nacional, o governo deixará para trás as “pedaladas”, que tiraram dos cofres R$ 55 bilhões no último mês do ano, mas esse acerto de contas não facilitará o caminho em 2016. Nas estimativas de economistas, o esforço fiscal a ser realizado neste ano para chegar na meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) teria que superar R$ 100 bilhões, pelo menos, mas pode chegar a R$ 160 bilhões, dependendo do cálculo. Só a despesa com a Previdência vai subir R$ 55 bilhões. Não à toa, os economistas praticamente sepultaram a possibilidade de saldo positivo nas contas do governo em 2016 e avaliam que, sem reformas estruturais, é improvável que o setor público volte a registrar superávit mesmo quando o PIB parar de cair, por causa da dinâmica crescente do gasto.

Segundo o Prima Fiscal, sistema de coleta de expectativas do Ministério da Fazenda, o déficit neste ano deve ser de R$ 68,2 bilhões, um rombo R$ 15 bilhões maior do que o mercado previa em dezembro. As projeções para 2017 também pioraram no último mês. De um déficit de R$ 1,2 bilhão, o mercado passou a colocar na conta que a diferença entre receitas e despesas primárias será de R$ 30,9 bilhões no próximo ano.

“E esse me parece um número otimista”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida. Para ele, o governo praticamente não tem mais espaço de manobra para corte temporário de despesas. Em seus cálculos, o déficit de 2016 tende a ficar em torno de R$ 135 bilhões, considerando estabilidade da arrecadação neste ano. O rombo estimado para as contas do governo decorre do ponto de partida bastante negativo, estimado em R$ 60 bilhões de déficit primário em 2015 (sem contar o pagamento das pedaladas, um fator extraordinário), e da expectativa de crescimento nominal da despesa de R$ 75 bilhões.

Apenas a Previdência, estima o especialista, deve somar R$ 55 bilhões ao gasto nominal de 2016, com a correção de 11,6% de dois terços das aposentadorias. Outros R$ 18 bilhões são de alta de gasto com pessoal.

Com déficit de R$ 135 bilhões já “contratado” para 2016, Mansueto calcula que o ajuste total teria que ser de R$ 160 bilhões para que o governo chegasse no resultado fiscal prometido, de superávit de R$ 24 bilhões. “E isso se o governo não perder nada de arrecadação entre um ano e outro”.

Nas contas de Luka Barbosa, economista do Itaú Unibanco, o ajuste total teria que ser de R$ 114 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. O banco projeta déficit de 1,4% do PIB em 2016, cerca de R$ 90 bilhões. Para ele, a piora em relação a 2015, quando o déficit estimado por ele foi de 1% do PIB (sem as pedaladas), deve ser atribuída à Previdência, com crescimento de 0,7 ponto do PIB, o que será apenas em parte mitigado pelas receitas extraordinárias, como a repatriação de recursos, por exemplo.

As receitas não recorrentes vão ajudar, diz Barbosa, mas a arrecadação ainda vai ter desempenho ruim, principalmente porque as variáveis que mais afetam a receita – massa salarial e vendas no varejo – estão caindo mais do que o PIB.

Cortar na “carne” também ficou mais difícil depois do ajuste de 2015. “O investimento caiu cerca de 40% em termos reais. O que dá para cortar de novo neste ano é marginal, não dá para repetir um corte dessa magnitude”, lembra.

Para Mansueto, a dificuldade cresce quando se analisa o comportamento da despesa de custeio no ano passado. Em 2015, esse grupo teve alta menor do que a inflação, de 9,3%, para R$ 799,1 bilhões, descontadas as despesas extraordinárias com o pagamento de pedaladas. Mansueto tomou como base para sua análise os dados do Siafi, que possuem pequenas diferenças em relação ao divulgado pelo Tesouro Nacional.

“Como o investimento público é a principal despesa discricionária, o governo começa 2016 com um orçamento ainda mais engessado”, escreveu Mansueto em texto para clientes. Outra grande parte do gasto de custeio, lembra ele, são despesas ligadas a áreas sociais, em que a possibilidade de contenção é praticamente nula, a não ser por mudanças de regras que alterem a dinâmica desses gastos. “O que o governo consegue cortar é muito menor do que em 2015″.

Mansueto ressalva que, da queda de 10% das despesas com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), apenas parte ocorreu por causa de alterações das regras de acesso aos benefícios. A maior economia, diz, foi resultado da mudança de data de pagamento do abono salarial para 2016.

Tatiana Pinheiro, economista do Santander, acredita que ainda há espaços para cortes de gastos, especialmente se as medidas anunciadas no fim do ano passado, como a postergação do reajuste do funcionalismo público, forem aprovadas. Além disso, comenta, algumas medidas tomadas no ano passado terão efeito cheio somente em 2016, como a revisão das regras de acesso ao seguro-desemprego e a reoneração da folha.

Mansueto acredita que o fim da desoneração pode reduzir um pouco a conta com subsídios, que cresceu 37,5% no ano passado, mas o governo ainda vai ter uma conta relevante com equalização de juros em programas como PSI e o Pronaf. “Quando se retira as funções tipicamente sociais, programas de subsídios e pagamento de sentenças judiciais, as despesas de custeio caem para R$ 45 bilhões”, diz ele. Ou seja, mesmo que o governo paralisasse a máquina pública, o que é inviável, a economia seria insuficiente para chegar à meta fiscal de 2016.

O mais provável, porém, é que as despesas de custeio aumentem, principalmente em Educação e Saúde. “O gasto discricionário nessas duas pastas teve queda real em 2015, mas os restos a pagar aumentaram em 40%. Parte do corte foi adiamento de despesa”, explica.

A avaliação é que sem um aumento muito grande da receita não há medidas conjunturais que o governo possa tomar do lado da despesa para frear a deterioração das contas públicas. Para Barbosa, do Itaú, que não colocou na conta aumentos de impostos diante das dificuldades de aprovação de medidas no Legislativo, mesmo que o governo consiga passar a CPMF a alta de imposto não irá reverter a trajetória de deterioração das contas públicas.

Para 2017, o economista projeta déficit de 2% do PIB. “O que preocupa não é só o primário em nível muito baixo, mas também que sua trajetória no futuro é cadente”, diz. A cada ano, diz, o gasto com a Previdência vai aumentar 0,3 ponto, em um cenário em que a economia cresce 2%. “Se crescer menos, o aumento é mais rápido”. Tatiana, do Santander, acredita que depois de novo déficit fiscal em 2016, de 1% do PIB, será possível caminhar para um resultado próximo a zero em 2017. Esse cenário, diz ela, depende de avanço em medidas de curto e médio prazo, com reformas estruturais, mesmo que tímidas.

http://www.sbvc.com.br/2014/2039759-meta-fiscal-exigiria-ajuste-de-...

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