Minas Gerais anuncia redução de carga tributária para indústria de confecção

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Fonte:|agenciaminas.mg.gov.br|

As novas medidas tributárias foram anunciadas em Muriaé. Foto Wellington Pedro/Imprensa MG

MURIAÉ - O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira (22), em Muriaé, na Zona da Mata, medidas tributárias de proteção à indústria mineira têxtil e de comercialização de água mineral. A carga tributária sobre a indústria de confecções será reduzida de 12% para 7% nas operações intermediárias (entre contribuintes), como por exemplo, entre indústria e comércio. No caso do segmento de água mineral, os galões de 20 litros terão o ICMS reduzido de 18% para 12%.

“Havia uma solicitação muito forte do setor da indústria têxtil para dar mais competitividade à nossa indústria de confecções. Serão beneficiadas empresas de todo o Estado. Com o aumento da competitividade, vamos cada vez mais fortalecer as empresas. Para o setor da água, observamos que estava havendo a adoção de algumas práticas por estados vizinhos, que estava havendo uma redução, um desacordo com as normas, na questão da água mineral. Então, para manter a nossa produção, temos de manter isso também competitivo e por isso essa redução”, explicou o governador.

A redução do imposto no setor têxtil garantirá condições de igualdade à indústria mineira em relação aos concorrentes de outros estados, que têm concedido benefícios fiscais irregularmente, ou seja, sem amparo em convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida será adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio de Regime Especial de Tributação (RET), com base na Lei de Proteção da Economia Mineira. O dispositivo legal permite a concessão de tratamento tributário diferenciado para proteção da economia sempre que outra unidade da federação conceder benefício fiscal irregular relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes em Minas Gerais. Para ser beneficiada, é preciso que a empresa interessada se manifeste formalmente junto à Secretaria de Estado de Fazenda. O setor têxtil em Minas Gerais tem cerca de 7 mil empresas, gera 160 mil empregos e fatura mais de R$ 1,4 bilhão por ano.